materia nº 30/2004

À Comisção ce Constiluição, Justiça é
Redação, para emissão de parecer
CÂMARA ONE DE LUZIÂNIA
jésni ?
/
/ t
Presidente
Gabinete do Vereador Cristóvão Vaz Tormin
Projeto de Lei nº de 13 de abril de 2004.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos
Moradores do Setor Leste, Bairro
Santa Luzia, São Caetano e Vila
Juracy, neste município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos Moradores do Setor Leste, Bairro Santa
Luzia, São Caetano e Vila Juracy, sediada à Avenida Goiás, Quadra 23, Lote
11 — Setor Leste.
Art. 2º - A Associação dos Moradores do Setor Leste, Bairro
Santa Luzia, São Caetano e Vila Juracy é registrada no cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos sob o número de ordem
390, Livro 08, Fls. 567, fundada em 27 (vinte e sete) de maio de 1990 e
cadastrada no CNPJ nº 25.063.992/0001-46.
Art. 3º- A entidade a que se refere a presente Lei gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades
assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam -se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês
de abril de 2004.
“ROTOCOLO Nº 435 o UALOUC LO Va Zz AVUrun
EM 43 ) CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
Vereador
Gabinete do Vereador Cristóvão Vaz Tormin
JUSTIFICATIVA
A associação dos Moradores do Setor Leste, Bairros Santa Luzia,
São Caetano e Vila Juracy, fundada em 27 (vinte e sete) de maio de 1990 trata-
se de sociedade civil, sem fins lucrativos, representativa dos moradores dos
referidos bairros bastante populosos de nosso município, atualmente sob a
presidência do Sr. Hamilton José da Rocha que vêm buscando constantemente
benefícios para os bairros por ele representados.
E é no intuito da busca de recursos, através de convênios e
programas dos mais diversos que propomos o presente Projeto de Lei
considerando de Utilidade Pública e Interesse Social uma das principais e mais
representativas Associações de Moradores do nosso município, que necessita
do benefício para pleitear recursos e benfeitorias junto ao município , Estado e
União.
Certo do enorme alcance social do projeto e por preencher os
requisitos legais necessários, aguardamos a aprovação na certeza de que
muitos benefícios virão consequentemente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de
abril 2004.
( UValovao Vaz 4Otmrum
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
Vereador