materia nº 2091/1997

LEI nº 2091 de 11 de novembro de 1997.
“Considera a área que especifica como área escolar,
e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerada como área escolar, a atual
Praça América, localizada no Parque Sol Nascente, que passa a denominar-se Qd.
28-A, com as seguintes dimensões e confrontações: “com área de 1.974,48 m2, com
frente para a Rua 13 com 28,00 mts mais dois chanfros em curva de 3,92 mts; fundo
para a Rua 14 com 28,00 mts mais dois chanfros em curva de 3,92 mts; lado direito
para uma Rua sem denominação em frente a Qd. 28 com 55,00 mts e lado esquerdo
para uma Rua sem denominação em frente a Qd. 29 com 55,00 mts.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 2050 de 17 de setembro de 1997.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de novembro de 1997. . à
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"