materia nº 2092/1997

LEI nº 2092 de 11 de novembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária a
Praça 2, Lote A, do loteamento denominado Parque Industrial Mingone, com as
seguintes dimensões e confrontações: “com a área de 850,00 m2, com frente para a
Rua sem denominação, com 26,70 mts., em curva com raio de 52,50 mts.; fundo
para os lotes B e C, com 26,50 mts.; lado direito do lote para o lote C, com 32,50
mts. e lado esquerdo para o lote B, com 29,50 mts.”
Art. 2º- A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção da Creche Criança Esperança V.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de novembro de 1997.
omb.
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"