materia nº 2093/1997

DE LUZIÂNIA
LEI Nº 2093 de 11 de novembro de 1997.
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.040,
de 17 de setembro de 1997, e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa o art. 1º da Lei nº 2.040, de 17 de setembro
de 1997, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária a
Praça São Paulo, localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, que passa a
denominar-se Qd. CRGP, com a área de 1.794,64 m2, com as seguintes dimensões
e confrontações: “com frente para a Rua 9 de Julho com 25,00 mts mais dois
chanfros de 3,92 mts em curva; fundo para a Rua Dona Alzira Pimentel Albuquerque
com 25,00 mts mais dois chanfros de 3,92 mts em curva; lado direito para uma Rua
sem denominação com 55,00 mts e lado esquerdo para uma Rua sem denominação
com 55,00 mts.”
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de novembro de 1997.
IOSÓRIO DE JÉSUS MEIRELES-Presidente
o
ecretário)
tmb.
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