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materia nº 2094/1997

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2094 / 1997
Date 1997-11-11
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Educacional do Planalto Central, e dá outras providências."
native_id3581

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-11-11 Norma promulgada F Lei n°2094 de 11 de novembro de 1997 sancionada.

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texto original #

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LEI nº 2094 de 11 de novembro de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a celebrar Convênio com a Associação
Educacional do Planalto Central, e dá
outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a celebrar convênio com a Associação Educacional do Planalto Central.
Parágrafo Único- O Convênio a que se refere este
artigo tem por finalidade a cooperação mútua para o desenvolvimento de atividades
acadêmicas do Curso Superior de Medicina Veterinária das Faculdades Integradas
do Planalto Central, profissionalização dos alunos da Escola Agrícola e
oferecimento de suporte técnico aos seus professores.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11
dias do mês de novembro de 1997.
)
tj
nmb.
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