materia nº 2096/1997

ESTADO DE GOIÁS
LEI nº 2096 de 11 de novembro de 1997.
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.045, de 17
de setembro de 1997, e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa o art. 1º da Lei nº 2.045, de 17 de setembro
de 1997, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária o
Estacionamento da Quadra 23, que passa a denominar-se Lote 23 da Quadra 23, do
loteamento denominado Setor Leste, com as seguintes dimensões e confrontações:
“com área de 3.725,10 m2 com frente para a Av. Brasil nas seções de 20,00 mts;
70,00 mts; e 20.00 mts em curva; fundo para os lotes 10,11,12 e 13 com 44,00 mts;
lado direito para a Av. Brasil e os lotes 1,2,3,4,5 e 6 nas seções de 10,00 mts; 30,00
mts e 60,00 mts e lado esquerdo para os lotes 17,18,19,20,21 e 22 e Av. Brasil nas
seções de 10,00 mts; 30,00 mts e 60,00 mts.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de novembro de 1997.
— LIOSÓRI LÊS- Presidente
EDGAR JO; MES- 1º Secretário
ts
-E.O.ALMEIDA:? Secretário.
nmb.
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