LEI Nº 2104 de 04 de dezembro de 1997.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Luziânia, para o período
de 1998 a 2001.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- O Plano Plurianual do Município, para o
período de 1998 a 2001, constituído pelos anexos LIl e TI,
constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Programa Anual de cada exercício
financeiro.
Parágrafo Único- O Plano Plurianual de que se
trata a presente Lei, compreenderá a elaboração das Leis de
Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Programas Anuais, dos
seguintes Órgãos:
I- Poder Legislativo;
II - Poder Executivo e
WI - Instituto de Previdência e Assistência Social
do Servidor Público de Luziânia-IPASLUZ.
Art. 2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de
cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem
incluídos no elenco da lei orçamentária, com indicação da fonte de
recursos.
Art. 3º- As ações serão programadas por
funções de governo, programas e sub-programas, com estimativas
de resultados e previsão eletivas das prioridades ou metas.
Art. 4º- Para fins específicos desta Lei,
estender-se-à por:
a) PROGRAMA- sendo o conjunto de projetos e
atividades desenvolvidas pela Administração Municipal para cumprir
suas funções legais, no sentido de alcançar o progresso e o bem
estar dos munícipes, a justiça social, e o desenvolvimento auto
sustentável, a consolidação das instituições e a Unidade Federal.
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"O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
b) OBJETIVOS-configurando os desígnios ou
propósitos encetados pela Administração Municipal para o alcance
das metas priorizadas no programa de governo.
c) METAS- resultado final a ser alcançado pela
Administração, em determinado período de tempo, mediante
aplicação de recursos públicos, atuação social dos agentes políticos
ou conjulgação dos esforços comunitários e sociais, com ou sem a
participação de outras esferas de governo.
d) AÇÕES OU PROJETOS- são operações
programadas e limitadas ao tempo, dirigidas para alcançar um
objetivo pré definido, ampliando ou aperfeiçoando a atuação do
governo.
Art. 5º- O PLANO PLURIANUAL tem por fins ou
objetivos:
I- manter em equilibrio o Orçamento Fiscal;
I- estabelecer condições para que toda a
população seja atendida dentro dos princípios contidos na
Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e na Lei Orgânica do Município de
Luziânia;
HI- combater a pobreza e a mortalidade infantil
por meio do acesso da população de baixa renda à serviços sociais
básicos, do apoio às iniciativas comunitárias de trabalho e o
incremento de programas que concorram para geração de maiores
oportunidades de empregos;
IV- propor e estimular parcerias com todos os
níveis de governo-Federal, Estaduais, Municipais e com
Organizações não Governamentais, nacionais e internacionais e com
a iniciativa privada;
V- priorizar programas de desenvolvimento auto
sustentável, buscando conciliar as necessidades de progresso,
crescimento econômico e de modernização tecnológica, com estrita
observância da harmonia, preservação e proteção ao meio ambiente,
compatíveis com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
VI- modernizar a Administração Municipal com
vistas a maior eficiência dos serviços prestados, por intermédio da
valorização do servidor municipal, de um esforço persistente de
racionalização dos gastos, flexibilização de gestão e descentralização
de encargos e
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
VII- fortalecer a cidadania por meio da melhoria
educacional, com ênfase na educação básica e na formação
profissional.
Art. 6º- O Poder Executivo poderá aumentar e
diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada em cada exercício financeiro.
Art. 7º- A ocorrência de emergência ou de
calamidade pública justifica a inversão de prioridades ou ainda a
adoção de programação imprevista, com adiantamento, suspensão
ou exclusão de ações constantes deste plano.
Parágrafo 1º- Entende-se por emergência a
situação causada por fator imprevisto ou imprevisível da qual possa
resultar prejuízo iminente à vida, à comunidade ou a bens públicos.
Parágrafo 2º- Calamidade Pública é a declarada
por ato de autoridade competente.
Parágrafo 3º- Entre as funções de governo,
terão prioridades sobre as demais, as de Educação e Cultura e
Saúde e Saneamento.
Art. 8º- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor a partirde 1º de janeiro de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04
dias do mês de dezembro de 1997.
EDGAR GOMES- Presidente
Ben Secretário
nmb.
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
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ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
— FUNÇÃO: 01 Re
2 - Aquisição de 02 (dois) veículos de representação parlamentar;
1.3 - Compra e instalação de 18 (dezoito) terminais de processamento de dados (micro
computadores);
1.4 - Aquisicão de mobiliários e utens
1.5 - Ampliação /recuparação do sistema de som do Plenário da Câmara;
1.6 - Substituição de 02 (duas) fotocopiadora;
1.7 - Aquisição de 01 (um) conjunto de audio visual,
1.8 - Aquisição de equipamento e material permanente,
ANEXO E
Manter as E icondições de funcionabilidade de edifi ício da câmara municipal, Eteicipals
mente, quanto ao plenário, Sala da Presidência e Comissões, Gabinete dos Vereadores,
Secretaria Geral e Divisão Financeira.
Ampliar as condições de transporte e mobilidade dos vereadores, Assessores e auxilia-
res da Secretaria da Câmara, encarregados da execução das rotinas administrativas.
Dotar o Poder Legislativo das necessárias condições de coletar e armazenar dados e in-
| formações político sociais, correspondentes às atividades legislativas e ao controle inter-
no administrativo e financeiro.
Melhorar as condições de operacionalidade do Corpo Legislativo, da Secretaria da Câma
ra e do Assessoramento Técnico Administrativo.
Melhorar as condições dos serviços de sonorização do plenário.
Adequar e melhorar as condições dos serviços administrativos.
Adequar e melhorar as condições dos serviços de sonorização e comunicação audio vi
sual (sistema de video).
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do Corpo Legislativo e Secretaria da Câmara.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
FUN j o: ( 01 LEGISLATIVA Ê AN E) XO - a
19- Realização de Concursos Públicos « e Sopeie possiveis Vagas 8 que esc mero surgir no Qeadio de Pessoal Efetivo.
1.10 - Manutenção do Corpo Legislativo e da Secretaria da Câmara. Propiciar e assegurar o cumprimento das ações constitucionais afetas às atividades dos
legisladores e ao corpo de pessoal de apoio administrativo.
02
ESTADO DE GOIÁS .
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
Eita Ão: 02 - JUDICIÁRIA Ep
Desenvolvimento de projeto para construção do prédio do Palácio IP da Co-
maca de Luziânia, com 1.200 m? incluindo áreas de apoio;
2.2 - Aquisição /desapropriação de imóveis; Suprir carência da Função Judiciária.
2.3 - Equipamentos e Materiais Permanentes; Melhorar as condições de atendimento do Poder Judiciário na Comarca de Luziânia.
2.4 - Atividades da Procuradoria Geral do Município, na propositura, defesa ce acompa- | Defender o interesse público municipal no processo judiciário.
nhamento de Processos Judiciários;
2.5 - Assistência Judiciária gratuita às pessoas carentes; | Proteção do Município as famílias, crianças e idosos carentes, em ações e acompanha-
mento de processos.
2.6 - Manutenção do Serviço Eleitoral; Facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, com atendimento de pessoas.
populaç ç P
2.7 - Celebração de Convênios com o Poder Judiciário do Estado de Goiás e Facilitar a implantação de sistema de mútua colaboração.
2.8 - Serviços Técnicos Judiciários. Contratar serviços Técnicos Jurídicos de empresas ou pessoas para elaboração de traba-
P pe P
lhos de notório especialização jurídica.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
ÃO E PLANEJAMENTO
FUN ÃO: 03- 4 End ita Ai c
03.01 - Elaborar estudo; pesquisas e projetos nas nas áreas de emprego, salário erelações de
trabalho;
03.02 - Incrementar a geração de empregos urbanos e rurais;
03.03 - Ampliação e reformas de prédios próprios públicos:
03.04 - Construção de postos de arrecadação;
03.05 - Aquisição e ou desapropriação de imóveis;
03.06 - Reformulação da sistemática de lançamento, cobrança e arrecadação das Receitas
Municipais;
| 03.07 - Contrair financiamento para aquisição de bens de capital;
| 03.08 - Implantação da Campanhia de Desenvolvimento de Luziânia - CODELUZ,
03.09 -
Subscrição de Cotas de Consórcio;
03.10 - Promoção de cursos de qualificação e requalificação profissional, seminários pales-
tras e simpósios;
(03.11 - Realização de Concursos Públicos;
03.12 - Criação da Guarda Municipal e ou ampliação do Corpo de Vigilantes;
ane A
Feseeesorem e gem as peca de trabalho e aumento da == “da e rm
rente.
ca-
Melhoria das condições de vida e consolidar a permanência de famílias na zona rural,
Melhorar a prestação de serviços públicos.
Melhorar a arrecadação de receitas do Município.
Suprir carência de imóveis destinados às edificações públicas.
Melhorar a eficiência da arrecadação dos tributos municipais.
| Criar condições financeiras à realização de obras e serviços básicos.
Propiciar a execução de obras e serviços de forma mais rápida e eficiente.
Adquirir Equipamentos ou Bens Duráveis,
Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos, principalmente do Servidor Munici-
cipal.
Suprir vagas existentes no Quadro de Pessoal Efetivo.
Dar proteção e segurança às atividades de pessoas e dos bens patrimoniais.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
FUNÇÃO ÃO: 03 - -ADMINISTRA ÃO E PLANE, AMENTO ANEX (O - L
03:13 - ngiiação do Centro de Processamentos de Dados; Melhorar o sistema de coleta e armazenamento de informações estatísticas e político
administrativas e modernizar os controles financeiros, com maior agilidade e grau de
confiança nos dados.
03.14 - Reforma e ampliação de paço Municipal e Órgãos Públicos; Melhorar as condições de trabalho da Administração Municipal.
| 03.15 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Equipar as várias unidades com móveis, equipamentos e veículos de trabalho,
nando-as mais eficientes e eficazes.
03.16 - Aquisição de veículo de passageiros; | Melhorar o sistema de transporte destiando à prestação dos serviços públicos
03.17 - Elaboração do Plano Diretor - Implantação; Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das |
funções sociais da cidade - Constituição Federal, artigo 182.
03.18 - Reestruturação Administrativa, Dotar a Prefeitura de nova organização, mais moderna e eficiente na prestação de
serviços administrativos e atendimento à comunidade.
03.19 - Amortização da Divida Pública; Pagamento da Dívida Pública e dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos
artigos 100, da Constituição Federal e 33, das Disposições Constitucionais Transitórias;
Amortização de financiamentos diversos.
03.20 - Aquisição de Apólices de Seguros; Assegurar proteção e resguardar bens públicos e privados, quando cedidos ou alugados
ao Município.
03.21 - Contratação de Serviços Técnicos Especializados; Suprir a necessidade de trabalhos de natureza técnico científica, inexistente no Quadro
| de Pessoal Efetivo.
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
03. 22 - Diversas Taxas de Veículos;
03.23 - Contribuição a Entidades Diversas;
03.24 - Despesas Bancárias em Geral;
03.25 - Restituições de Tributos;
03.26 - Manutenção da Cantina Municipal;
03.27 - Manutenção da Garagem Municipal;
| 03.28 - Manutenção da Serraria e Carpintaria;
03.29 - Manutenção e Reforma de Imóveis;
03.30 - Locação de Imóveis;
03.31 - Locação de Máquinas pesadas, equipamentos e veículos leves;
03.32 - Diárias, Lanches e Refeições;
03.33 - Indenizações:
Elas ÃO: 03 - md fa AL 4 o E PLANE, JAMENTO
ANP. “E
peememm da enem da frota de veículos e e equipamentos.
Encargos sociais e financeiro de assistência à entidades filantrópicas.
Cumprimento das exigências dos contratos de prestação de serviços das instituições ban
cárias.
Propiciar a devolução de tributos ou taxas cobrados indevidamente.
Atender programa de apoio alimentar ao servidor municipal e presos carentes.
| Manter em regular funcionamento a frota de veículos, máquinas e equipamentos do Mu-
nicípio.
Reduzir os custos com aquisição e conservação do mobiliário do Município.
Proteger e manter em condições de atendimento os imóveis do patrimônio municipal.
Suprir necessidades de espaços físicos.
Atender situações emergenciais do Município, diante da carência existente.
Proporcionar deslocamentos ou viagens de servidores a serviço da administração.
Ressarcir possíveis danos causados pelos agentes da administração municipal.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
03.34 - Manutenção de Codvênioa; acordos eou EEE
5 - Manutenção dos Serviços de Energia Elétrica
03.36 - Manutenção e Conservação de Máquinas de Escritório;
03.37 - Serviços de Divulgação, Publicidade e Relações Públicas;
03.38 - Manutenção da Seção do INCRA;
03.39 - Manutenção da Junta do Serviço Militar,
03.40 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de D'água:
03.41 - Manutenção da Rede Interna de Telefonia;
03.42 - Manutenção do Programa do Vale-Transporte;
| 03.43 - Administração do Fundo de Reserva de Contingência e
ANEXO 1
Realizar metas pr; er [em comuns ou em parceria com ) orgãos públicos « e privados:
Manter os sistemas de iluminação e o funcionamento de equipamentos elétricos e eletrô
nicos.
Manter em funcionamento os equipamentos de mecanografia, repografia e informática.
Publiccar e dilvugar os atos públicos e informações de caráter educativo ou orientativo
social de interesse da comunicidade (C.F. art, 37, item XXI, $ 1º)
Apoiar as atividades do produtor rural,
Facilitar o acesso dos jovens às informações e ao cumprimento das obrigações do Servi-
ço Militar.
Suprir as necessidades dos diversos órgãos da administração.
Manter o regular funcionamento dos serviços de comunicações telefônicas.
Possibilitar o deslocamento dos servidores municipais aos locais de trabalho.
Suplementar dotações que se tornem insuficientes no decorrer da execução orçamentá-
ria.
Garantir o regular e pleno funcionamento da administração municipal.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
AGRICULTURA |
PROGR.
FUNÇÃO: 04 -
| 04.01 - Aquisição e/ou desapropriação de imóveis;
04.02 - Obras e instalações - Ampliação da Secretaria
04.03 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, atráves de consórcio;
04.04 - Reforma, Ampliação do Matadouro Municipal
04.05 - Ampliação / Manutenção de eventos no Parque de Exposições LUCENA RORIZ;
04.06 - Construção do Mercado Municipal;
04.07 - Ampliação da Rede de Eletrificação Rural;
| 04.08 - Construção de Galpões para armazenamento e destribuição de produtos agrícolas -
FEIRAS COBERTAS OU CENTRAL DE ABASTECIMENTO,
04.09 - Treinamento de recursos humanos;
04.10 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambien-
te;
04.11 - Campanhas de combate as doenças e pragas das lavouras locais;
ANEXO -I
Suprir necessidades emergentes à implantação de Projetos.
Melhorar as condições de trabalho e atuação do Órgão.
Atender associações de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo agricultura
familiar.
Melhorar as condições de abate de animais destinados ao abastecimento da população e
para a produção de produtos derivados.
Incentivar e divulgar as atividades agropastoris.
Organizar o Sistema de Abastecimento Alimentar no Município.
Melhorar condições de vida na Zona Rural.
Fomentar, controlar e incentivar a produção agrícola do Município.
Capacitar pessoal para atividades agropastoris.
Propiciar melhor gerenciamento e execução das atividades afetas a Secretaria.
Incrementar a produtividade agrícola.
08
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL -
FUNÇÃO: ANE
04:12 - Aquisição E Transporte ER Corretivos e Pestilizantes;
04.13 - Aquisição e Transporte de Sementes e Mudas;
04.14 - Programa de apoio e incentivo à cultura do marmelo;
04.15 - Execução de serviços de inspeção sanitária animal;
04.16 - Manutenção de lavouras e hortas comunitárias;
04.17 - Incentivo a produção de pequenos animais;
| 04.18- Manutenção de convênios com a Central das Associações de Produtores Rurais;
04.19 - Celebrar e manter convênios e/a Emater-GO/DF;
04.20 - Programa de Assistência ao Micro, Pequeno e Médio Produtor Rural;
04.21 - Manutenção de veículos e máquinas pesadas (agrícolas)
04.22 - Incremento à Produção de Hortifrutigranjeiros e
4.23 - Ampliação e manutenção do viveiro de mudas municipal.
PERÍODO: 1.998/2001
XO-I
Incentivar o cultivo e diversificação de lavouras e hortas comunitárias.
Incrementar a produção do tradicional e centenário doce de SANTA LUZIA,
Controle e fiscalização periodica dos rebanhos, combate a peste suina e febre aftosa.
Propiciar novas atividades às famílias carentes.
Diversificar a produção e criar novas alternativas ou atividades familiares.
Incrementar o Associativismo/Cooperativismo.
Ampliar a Assistência à Promoção e Extensão Rural.
Melhorar as condições de trabalho e gerenciamento das cooperativas e associações.
Manter em atividade a frota da Secretaria.
Baixar o custo da alimentação através do aumento da produção de frutas, verduras e ani-
mais de pequeno e médio portes.
Atender necessidades do Município e da iniciativa privada (produtores rurais)
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
06.01 - Chottaação a Postos Policiais
06.02 - Ampliação e Conservação ou manutenção da Cadeia Pública - Delegacias e Postos
Policiais;
06.03 - Construção de guaritas em pontos estratégicos ou afastados;
| 06.04 -
Aquisição de Imóveis;
06.05 - Instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros;
06.06 - Manutenção do Corpo de Bombeiro;
06.07 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
06.08 - Celebração de Convênios de Assistência Mútua para funcionamento dos aparatos
policiais - civil e militar e
06.09 - Implantação de Zonas de Estacionamento.
— FUN ÃO: D6 - PERLA da INALTOINAA a RENTE À PÚBLICA A N E x td -I
gerom as eee rrem ão segurança.
Manter em funcionamento as instalações do sistema de policiamento civil e militar.
Melhorar o sistema de vigilância nas escolas e prédios próprios Municipais.
Suprir necessidades ou carências do Município,
Melhorar condições de atuação da defesa civil e manter serviço permanente de preser-
vação e combate ao fogo e de proteção às pessoas e ao patrimônio particular e público.
Possibilitar plena atividade à prevenção e combate a incêndios.
Dar condições de operacionalidade aos agentes de atuação da Segurança Pública no Mu
nicípio.
Atender aos dispositivos constitucionais e auxiliar a manutenção da lei e da ordem.
Disciplinar o tráfego de veículos na Zona Central da cidade a fim de descongestionar o
trânsito em pontos críticos.
ESTADO DE GOIÁS
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.998/2001
ÃO E CUL TURA
08: o - Aquisição e ou 1 Desapropriação de in imóveis;
08.02 - Implantação de laboratórios de informática nas escolas municipais;
08.03 - Manutenção e Conservação de escolas Municipais
| 08.04 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares da Rede Ensino
Regular;
08.05 - Construção de Escolas Profissionalizantes;
08.06 - Construção de Campos de Futebol e Quadras Polivalentes;
08.07 - Equipar Escolas com Acervo Cultural;
| 08.08 - Instalar Bibliotecas Ambulantes;
08.09 - Equipar Escolas com Telepostos;
08.10 - Ampliação da Escola Técnica Agrícola com 06 (seis) salas de aula;
08.11 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
ANEAO -1
gemea carência da área de Ensino Fundamental.
Melhorar as condições de ensino e aprendizagem.
Dotar a rede escolar das condições ideais de atendimento.
Dar condições de ensino às crianças em idade escolar, dos loteamentos e Zona Rural
(escolas pilotos).
Ampliar as condições de ensino às crianças e jovens.
Melhorar as condições de lazer e recreação da população.
Melhorar as condições de Ensino e formentar a cultura.
Ampliar o atendimento à educandos e à população.
Aumentar a capacidade de atendimento à população escolarizável.
Incrementar o atendimento a Educandos e aumentar número alunos
| Atender as necessidades das escolas municipais.
"