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materia nº 10/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2005
Date 2005-05-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social o Núcleo Assistencial Marajoara- NUMAR e dá outras providências
native_id3607

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-03-09 Proposição arquivada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
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tituição, Justiça,
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Luziânia, a
Presidente
Projeto de Leinº de 10 de maio de 2005.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Núcleo Assistencial Marajoara —
NUMAR, e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a presente Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social o Núcleo Assistencial Marajoara — NUMAR.
Art. 2º - O Núcleo Assistencial Marajoara é registrado no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia e cadastrada no
CNPJ. nº 00676395/0002-28.
Art. 3º - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus ás
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do mês de
maio de 2005.
Humberto LUcé
2ROTOCOLO N
* D4s
ESTADO DE GOIÁS
JUSTIFICATIVA
O Núcleo Assistencial Marajoara - NUMAR foi fundado
em 26 de julho de 1985, com sua sede no KM 17 da Rodovia BR 040,
Chácara W-8 no Setor de Chácaras W-M no Município de Luziânia-GO.
É uma entidade filantrópica de caráter cultural, social,
beneficente, sem fins lucrativos e sendo seu eixo principal a ajuda as
pessoas e crianças carentes do nosso Município.
Por ser um Núcleo Assistencial sério necessita ser
considerado de utilidade pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do mês de
maio de 2005.

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