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CÂMARA MUNICIPAL ErGsBNeTAS
DE LUZIÂNIA
Projeto de Lei nº , de 05 de dezembro de 2006
A Comizsãs “= ""-2ã0, Obras, Serviços
úblicos e Ltr> a omissão de parecer
CÂMARA CIPAL DE LUZIÂNIA
“ Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2.336,
de 07 de agosto de 2.000, na forma que específica e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º . Passam os Incisos II, II, IV e VI do artigo 1º da Lei
Municipal nº 2.336, de 07 de agosto de 2.000, a vigorarem com as seguintes
redações.
I-º sesmesserscesressess nesuesen ton itso coa nora es accoovesateneesessoncecoesnesnonádiã cessesasssnaso
H- Distância mínima entre um estabelecimento e outro de
1.000 (um mil) metros nas Rodovias Federais, Estaduais
e Municipais;
II- Distância mínima num raio de 200 (duzentos) metros
entre estabelecimentos congêneres, na Zona Urbana,
Suburbana e de Expansão Urbana;
IV- Distância num raio de 500 (quinhentos) metros de
Escolas, Quartéis, Asilos, Creches, Cinemas, Clubes
Sociais, Hospitais, Clínicas, Hipermercados, e Sub-
Estações de Água e Esgoto Sanitário.
VI- Terreno com área de mínima de 1.000 m2, sendo a
testada mínima de 20 (vinte) metros lineares, para a
artéria principal.
Art. 2º - Fica suprimido o Inciso V, renomeando o Inciso VI
do artigo anterior, para Inciso V.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrários" 5COLO Nº
tua 3
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 4 dias do mês
de dezembro de 2006.
Humberto neh Roriz Solano Y Ne son Meireles
(Beto Roriz) Vereador
Vereador/Liíder do Governo na Câmara
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au 440 ZU U y AA
Geratdo Viana Celsó Gonçalves de eira
Verentor PA | Vereador
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Lucinha Laquis eNpfanderao
Vereadora
ESTADO DE gi
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que ora encaminho à apreciação
dos Nobres Pares nesta Egrégia Casa de Leis, tem por objetivo facilitar a
instalação de novos empreendimentos em nossa Cidade, gerando
oportunidades de novos empregos para a nossa população.
Outrossim, ilustres senhores e senhoras parlamentares, esta
Casa de Leis sempre se pautou na busca de soluções e na geração de
empregos para atender a nossa comunidade, que certamente será
beneficiada com a aprovação do Projeto de Lei em pauta.
São estas as justificativas que apresento ao presente Projeto
de Lei, contando, como sempre, com a sua aprovação por unanimidade
de votos.
Plenário José nan dos Reis, aos cinco dias
do mês de dezembro de 2006.
Hubs Lucena Roriz Solano ) À “Nelsôn ds
(Beto Roriz) Vereador !
Vereador/Líder do Governo na Câmara
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DR A:
Lucinha Laquis (had JM
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