materia nº 2116/1997

LEI Nº 2116 DE 11 de dezembro de 1997.
“Considera a área que específica como área
escolar, e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerada como área
escolar, a atual Praça 2, Lote B, localizada no Loteamento
denominado Parque Industrial Mingone, com as seguintes
dimensões e confrontações: “com área de 2.283,74m2, com frente
para a Rua sem denominação, com 83,70 mts. em curva com raio de
52,50 metros; fundo para os lotes A e C nas seções de 29,50 mts.;
11,00 mts. e 40,00 mts. e lado esquerdo do lote para o lote C, com
40,50 metros”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11
dias do mês de dezembro de 1997. /
nmb/
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