materia nº 2118/1997

LEI nº 2118 de 16 de dezembro de 1997.
“Altera dispositivos da Lei nº 1.115, de 08
de abril de 1985.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado e Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa o art. 10 da Lei nº 1.115, de 08 de
abril de 1985, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10- O Conselho Técnico será composto pelo
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Secretário de Governo,
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, um representante da
Câmara Municipal e um representante do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás.
Art. 2º- Passa o art. 11 da Lei nº 1.115, de 08 de
abril de 1985, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11- O Conselho Comunitário será composto pelo
Secretário de Promoção Social e Trabalho, um representante da
Procuradoria Geral do Município, dois representantes da Câmara
Municipal de Luziânia, um representante do 10º Batalhão de Policia
Militar e a primeira Dama do Municipio
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do
mês de dezembro de 1997.
1
Ei ER:
ESUS MEIRELES- Presidente
OMES- 1º Secretário
es
-E-O-ALMENA- 2º Secretário.
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