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materia nº 2120/1997

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2120 / 1997
Date 1997-12-17
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação da Felicidade Pro-Melhoramento do Jardim Ingá - região Econômica do Distrito Federal."
native_id3623

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-12-17 Norma promulgada F Lei n°2120 de 17 de dezembro de 1997 sancionada.

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texto original #

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LEI Nº 2120 de 17 de dezembro de 1997.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação da Felicidade Pro-
Melhoramento do Jardim Ingá-Região
Econômica do Distrito Federal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerado de Utilidade Pública
e relevante interesse sócio comunitário a Associação da Felicidade
Pro-Melhoramento do Jardim Ingá- Região Econômica do Distrito
Federal.
Art. 2º- Esta associação é registrada no Cartório do
2º Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasilia-DF, sob o nº de ordem
1035, folhas 1284 em 5 de junho de 1986, fundada no dia 23 de
março de 1983 e cadastrada no Ministério de Economia Fazenda e
Planejamento com CGC nº 02.188.565/0001-08.
Art. 3º- A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem
jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do
mês de dezembro de 1997.
TRELES- Presidente
EDGAR É GOMES- 1º Secretário
JOÃO CIRINEU DE Mi 2º Secretário.
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”

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