materia nº 2124/1997

LEI Nº 2124 de 23 de dezembro de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a celebrar Convênio com a
Associação Educacional do Planalto
Central, e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a celebrar convênio com a Associação Educacional do
Planalto Central.
Parágrafo Único- O Convênio a que se refere
este artigo tem por finalidade a cooperação mútua para a
capacitação dos professores da rede municipal de ensino nas áreas
de alfabetização, educação infantil, educação especial, bem como a
formação de professores da zona rural.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23
dias do mês de dezembro de 1997.
A
é R-E.0.ÁLMBIDA- 2º Secretário.
nmb.
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