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materia nº 1868/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1868 / 1996
Date 1996-09-17
Ementa"Autoriza o Prefeito Municipal de Luziânia a aprovar o loteamento denominado Vila Santa Luzia e dá outras providências."
native_id3653

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-09-18 Norma promulgada F Lei nº 1868 de 18 de setembro de 1.996 sancionada.
1996-09-17 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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Lei nº 1868 de 17 de setembro de 1996.
“Autoriza o Prefeito Municipal de Luziânia a
aprovar o loteamento denominado Vila Santa
Luzia e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado Vila
Santa Luzia, localizado no Bairro Engenheiro Joffre Mozart Parada, Zona Urbana,
RAI, Luziânia-GO, com área de 70.678,13 m? , conforme mapas, projetos e
memoriais descritivos integrantes do Processo Administrativo nº 2.463/94.
Parágrafo Único - Ao detentor da posse na área
referenciada neste artigo, na forma da Legislação Federal, fica assegurado o direito
de receber a Escritura definitiva.
Art. 2º - O loteamento já está implantado e foi criado por
interesse social, cujo projeto se amolda à situação de fato em desconformidade com
as leis municipais vigentes, incorporando-se nele as áreas públicas descritas no
artigo seguinte.
Art. 3º - Ficam desafetadas as áreas representadas por
uma área pública de 7.422,55 m? e a Rua Granada, Viela sem denominação, Rua
Izabel Silvéria da Silva, Rua Sete Quedas, Rua Sete Lagoas, Rua Oiapoque e Rua
Padre Antônio, conforme plantas, memoriais descritivos, relação de lotes e demais
documentos, elaborado por responsável técnico habilitado, constantes do Processo
Administrativo - PML nº 2.463/94, a seguir discriminadas:
- Uma área de 1.513,85 m/, confronta-se com a quadra
04, na distância de 89,02 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 7,76 mts; com a quadra
03, medindo 86,16 mts mais chanfros de 7,07 mts e 6,45 mts; com a Rua Izabel
Silvéria da Silva, na distância de 25,00 mts e com a Rua Pe. Antônio, medindo
25,38 metros;
- Uma área de 7.422, 55 mº, confronta-se com o Bairro
Diogo Machado medindo 30,20; 32,00; 30,06; 40,28; 40,48; 48,50; 52,71; 62,00;
16,79; 2,00; 30,00; 4,00 e 20,00 metros; com a Rua Pe. Antônio medindo 177,00 e
224,00 metros; com a Lza-22 medindo 5,00 mts; com o Bairro Diogo Machado
medindo 18,00 mts, área esta inclusa no loteamento, por se tratar de local onde se
havia erosão, tendo sido aterrada;
- Uma área de 360,00 m?, confronta com a quadra 20,
medindo 60,00 mts; com a quadra 21, na extensão de 60,00 mts; com a Rua Sete
lagoas, na distância de 6,00 mts e com a Rua Sete Quedas, medindo 6,00 metros;
- Uma área de 5.365,00 m/, confronta-se com o Bairro
Eng. Joffre Mozart Parada, na distância de 155,00 metros, com a Rua Sete Quedas
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
ESTADO DE GOIÁS
medindo 21,00 mts, com a Qd. 20 medindo 5,00 + 31,38 + 50,38, com a Rua Sete
Lagoas medindo 58,00 mts e com a quadra 2 medindo 33,64 + 8,49 mts; confronta
com a Qd. 5 medindo 7,07 + 50,20, com a Rua Oiapoque medindo 25,00 mts, com
a Qd. 4 medindo 50,00 mts; com a Rua Granada medindo 25,00 mts, com a Qd. 3
medindo 50,00; com a Rua Murion medindo 8,00 + 17,00 mts, e com a quadra 1
medindo 135,13 + 6,61 metros; confronta-se com a Lza-22, medindo 25,00 mts e
parte da Rua Izabel Silvéria da Silva medindo 20,00 mts;
- Uma área de 3.835,25 mí, confronta-se com o Bairro
Eng. Joffre Mozart Parada, na distância de 261,98 mts; com as quadras 20 e 21,
medindo 243,30 mts; mais 7,07 mts; com a Rua Izabel Silvéria da Silva, medindo
21,00 mts e com a Av. Ouro medindo 19,00 metros;
- Uma área de 2.110,95 m?, confrontando-se com as
quadras 20, 21, 02 e Rua Izabel Silvéria da Silva, Lza-22 e Viela, nas seguintes
medidas, 9,64 mts; 139,98 mts; 44,80 mts; 15,11 mts; 57,12 mts; 14,41 mts e 58,00
metros;
- Uma área de 1.974,20 mí, confronta com a quadra 05,
na distância de 104,98 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 7,76 mts, com a quadra 04,
medindo 101,58 mts; mais chanfros de 7,07 mts e 6,31 mts com a Rua Izabel
Silvéria da Silva, na distância de 25,00 mts e com a Rua Pe. Antônio, medindo
25,38 metros;
- Uma área de 6.040,00 m2, confronta-se com a área
pública, nas distâncias de 177,00 + 224,00 mts; com a quadra 5 medindo 6,31 +
51,30; com a Rua Oiapoque medindo 25,38; com a quadra 4 medindo 51,30; com a
Rua Granada medindo 25,38 mts; com a quadra 3 medindo 21,11 + 44,37 mts; com
a Rua Murion medindo 26,16 mts; com a quadra 1 medindo 143,77 + 7,51 mts; com
a Lza-22 medindo 20,00 mts e com a Rua Pe. Antônio medindo 22,00 metros.
Art. 4º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a
alienar as ruas desafetadas à Sociedade Comunitária de Habitação Popular que já é
detentora das quadras existentes no loteamento, na forma da lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Lei nº 1.662, de 31 de outubro de 1994 e demais
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do
mês de setembro de 1996.
S .
SANA xo
JUNIO: Presidente
PUC AEIRELES - 1º Secretário
HERMES CARNEIRO - 2º Secretário
NMBift
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”

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