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materia nº 1877/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1877 / 1996
Date 1996-10-15
Ementa"Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant - ASMOL."
native_id3662

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-10-17 Norma promulgada F Lei nº 1877 de 17 de Outubro de 1.996 sancionada.
1996-10-15 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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Lei nº 1877 de 15 de outubro de 1996.
“Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Jardim
Flamboyant - ASMOL”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública, a Associação
dos Moradores do Jardim Flamboyant, regularmente inscrita no CGC, sob o nº
25054156/0001-86, com sede à Quadra 03, Lote 18, Loja nº 04, do Jardim
Flamboyant, neste Município.
Art. 2º - A entidade a que se refere o artigo anterior,
gozará de todos os benefícios a que fizerem jus as entidades assim declaradas em
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do
mês de outubro de 1996.
lo B TONIOR ! residente
Gis cla MEIRELES - 1º Secretário
HERMES CARNEIRO -
2º Secretário
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº. 26 - Telefone: (061) 622. 2000 - FAX: (061) 621.3452 - CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”

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