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materia nº 1884/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1884 / 1996
Date 1996-10-29
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar equipe de futebol para a festa de comemoração dos 250 anos de Luziânia."
native_id3669

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-11-12 Norma promulgada F Lei nº 1884 de 12 de novembro de 1996 sancionada.
1996-10-29 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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Lei nº 1884 de 29 de outubro de 1996.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
contratar equipe de futebol para a festa de
comemoração dos 250 anos de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, através da
Secretaria de Cultura e Desporto a contratar uma equipe de futebol, para realizar
uma partida amistosa, em nossa cidade, em comemoração aos 250 anos de fundação
de Luziânia.
Art. 2º - A equipe contratada deverá ser escolhida entre
Vasco, Flamengo, Palmeiras, Coríntians, São Paulo, Santos, Atlético (MG),
Cruzeiro, Internacional (RS) ou Grêmio (RS).
Art. 3º - No dia da realização da partida, serão cobrados
ingressos no valor de R$ 15,00 (cadeiras), R$ 10,00 (arquibancadas) e R$ 5,00
(gerais) e toda a renda obtida será destinada à Associação Atlética Luziânia, para
custear suas despesas no Campeonato Brasiliense de 1997.
Art. 4º - Poderão ser abatidas despesas com o clube
visitante, em no máximo 30% da renda bruta obtida.
Art. 5º - Todo valor obtido com patrocinadores reverterá à
Prefeitura para a cobertura das despesas relativas ao evento.
Art, 6º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir os necessários créditos adicionais e ou suplementares para o cumprimento da
presente Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do
mês de outubro de 1996.
ÁLVARO MURILO REIS + - Presidente
O LS EIRELES - 1º Secretário
S CARNEIRO - 2º Secretário
NMBirft
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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