à Comissão de Constituição, Justiça.
Redação, Direitos Humanos e Segurança,
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A | “Programa Saúde nas Escolas”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e o prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a criar na Rede Pública
Municipal de Ensino o Programa Saúde nas Escolas (PSE) que tem como
E objetivo principal levar saúde e bem estar para dentro das escolas.
Art. 2º - O PSE abrangerá os processos de saúde e doença, no contexto
escolar e contribuirá para o redirecionamento das questões associadas ao
desenvolvimento é à própria aprendizagem, além de permitir a compreensão
das relações entre condições de vida e saúde, estilo de vida e bem viver;
|- O Programa que se refere o Caput desta Lei acontecerá uma vez ao ano,
sempre no início de cada ano letivo;
Il — O PSE será uma ação intersecretarias e envolverá, prioritariamente, as
áreas de Educação e Saúde;
Ill — O Programa terá a participação de no mínimo um médico oftalmologista,
de um otorrino e de um odontólogo;
IV — Dotação Orçamentária, própria ou suplementada caso necessário.
Art. 3º - Quando se tratar de creche e de educação infantil, deverá ter a
participação de um médico pediatra.
Art. 4º - Os atendimentos médicos acontecerão no próprio estabelecimento de
ensino, em calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Ensino.
Art. 5º - O Programa Saúde nas Escolas, também introduzirá de forma bastante
aberta e dinâmica, debate envolvendo as áreas de Educação e de Saúde em
favor de relações ambientais e vidas mais saudáveis, proporcionando reflexão
sobre: o
Protocolo nº UM 5
A- as interfaces entre Saúde e Educação; Data: /5 / 2009
o
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) ERR Gy) inato FR 800.060
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”
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B — os fundamentos e os princípios orientadores de uma escola promotora de
saúde e bem estar;
C - as ações de saúde podem estar sendo melhoradas nas escolas e que, se
abordadas sob o enfoque da promoção da saúde, tendem a caracterizar uma
nova relação entre saúde/educação;
D — as dimensões individual e coletiva e da promoção da saúde e da educação;
E — as relações entre estilo de vida e a saúde;
F — a valorização da solidariedade, do combate á violência e do respeito é
integração do sujeito com o meio ambiente, considerados como pontos
primordiais para se promover a saúde.
Art. 6º - As palestras do que trata o Artigo anterior deverá, de forma enfatiza
abordar os temas de combate às drogas e a gravidez precoce.
Art. 7º - As introduções destas temáticas, em suma, tem como principal
objetivo convidar os educadores, pais e alunos a participarem de amplo debate
envolvendo as áreas de educação e saúde, no qual o desenvolvimento, a
aprendizagem, o sucesso escolar, assim como a saúde e a formação para a
cidadania.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aos 17
dias de Fevereiro de 2009.
Edna Aparecida Alves dos Santos
Vice-Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800.060
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JUSTIFICATIVA
Propus-me a vim para esta Casa, senhor presidente, para defender a mulher, a
juventude, o homem trabalhador, a região do Distrito do Ingá e a educação de
qualidade. Sei da responsabilidade que tenho e da esperança do meu povo
com a nossa eleição. Tenho orgulho de começar o meu trabalho legislativo
apresentando um projeto de lei que visa corrigir um mal que massacra os
nossos alunos, que é a falta de assistência médica capaz de detectar e tratar
problemas como falha de audição e visão, responsáveis por inúmeras
desistências na nossa rede pública de ensino.
Como professora, diretora e presidente do Conselho Municipal de Educação,
sei dos prejuízos que estes problemas ocasionam para o nosso futuro,
sobretudo, para o sucesso escolar dos nossos alunos. São inúmeros os casos
de alunos que abandonam a sala de aula porque não conseguem ouvir as
explicações dos educadores ou porque não conseguem enxergar o que está
sendo escrito no quadro ou o que está escrito nos livros.
Outro grave problema, senhor presidente, que também contribuem para elevar
a evasão escolar, são os problemas dentários. Ninguém consegue aprender
com dor de dente. O nosso povo é simples e muitas vezes têm dificuldades até
de colar à mesa àquilo que é essencial para a alimentação diária. Imaginem se
essas pessoas têm condições de pagar um especialista que possa detectar
qualquer problema no aluno.
Para muitos pais e até para muitos profissionais em educação, é mais fácil
taxar a criança de “burro”, de desatento, de que não quer nada com nada, do
que perceber os reais motivos da ausência em sala de aula. Depois de tanto
desrespeito, o aluno vai embora e nunca mais que saber de estudar.
Sei da responsabilidade e do compromisso do nosso prefeito Célio Silveira com
a educação e também com a saúde do nosso povo. Sei que ele é um homem
sensível às causas da educação e vai, depois que esta casa aprovar, sancionar
este importante projeto de lei, que visa, sobretudo, corrigir um mal que destrói a
oportunidade de vida de muitos alunos.
Sei que posso contar com o voto de cada um dos meus colegas. Quem
agradece é a educação e milhares de alunos que, a partir de agora, terão
novas perspectivas de futuro.
Plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aos 17
dias de Fevereiro de 2009.
Edna Aparecida Alves Uai
Vice-Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800.060
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