———— “ CÂMARA A Comissão de Finanças, Orçamento,
Econômi Emissã
MUNICIPAL = iômia are Emissão de parecer.
LUZIÂNIA-GO amara Municipal de Luziânia
e
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Luziânia-GO.,
Fo do AD + oa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº de 19 de fevereiro de 2018.
“Aprova Recurso ao Balanço Geral,
referente ao exercício de 2014, da
Prefeitura Municipal de Luziânia Goiás”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
a legais, aprova e o Presidente promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º. Aprova Recurso ao Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Luziânia,
referente ao ano de 2014 (13 volumes).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2018.
S.RORIZ - Presidente
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3 DOS SANTOS - 1º Secretário
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RUBENS EA SILVA - 2º Secretário
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NA
protocolo nº LO LB
pata: 1Y/ Q8/ LE.
Cláudia Assiane Meireles
Diretora de Apoio Legisiativo
câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
))
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Date: 2017.08.03
Reason: Assinado
Location: BR
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9 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DE GOIÁS
Pt da Cop es Mig
ACÓRDÃO Nº 05252/2017 - Tribunal Pleno
Processo nº : 06422/15 - Fase 2
Município : LUZIÂNIA
Assunto : RECURSO ORDINÁRIO
Objeto : BALANÇO GERAL
Período : EXERCÍCIO DE 2014
Chefe de Governo : CRISTOVÃO VAZ TORMIN
CPF : 649.221.461-72
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. ÓRGÃO: PODER
EXECUTIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2014. RECURSO
ORDINÁRIO AO PARECER PRÉVIO PP Nº
0009316. CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. MULTA MANTIDA.
VISTOS e relatados os presentes autos, que tratam de Recurso
Ordinário, interposto pelo Sr. CRISTOVÃO VAZ TORMIM, via procurador, (v.
procuração de fl. 05), Chefe do Poder Executivo de Luziânia, no exercício de 2014,
visando à reforma da decisão contida no Parecer Prévio PP nº 00093/16, que
manifestou parecer pela rejeição das presentes contas com imputação de multa.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás, reunidos em sessão Plenária, nos termos do voto do Relator, por:
1. conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento
parcial, em razão do saneamento da irregularidade do item 7.3 e ressalva da
irregularidade do item 7.6 e, consequentemente, reformar a decisão contida no
Parecer Prévio PP nº 00093/16, no sentido de manifestar parecer pela Aprovação
com ressalva das contas de Governo, relativas ao exercício de 2014, do Município
de Luziânia, de responsabilidade do Sr. Cristovão Vaz Tormin.
SEBASTIAO MONEEIRO GUIMARAES FILHO:02050749104
7:07:39 -03:0!
digitalmente.
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DE GOIÁS
2- manter a imputação de multa em desfavor do Gestor, Sr. Cristovão
Vaz Tormin, no valor de R$ 100,00, nos termos do Parecer Prévio recorrido.
3. manter os demais termos do Parecer Prévio PP nº 00093/16.
À Superintendência de Secretaria, para os fins.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,
12 de Julho de 2017.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Sebastião Monteiro Guimarães Filho.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons.
Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa
Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sebastião Monteiro
Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. lrany de Carvalho
Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo e o representante do Ministério Público
de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Sebastião Monteiro Guimarães Filho: Cons.
Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Maria Teresa Garrido
Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto.
Declararam impedimento/suspeição: Valcenôr Braz de Queiroz
(Impedimento) .