materia nº 5/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
Bito HBJÂNA-CO
Gabinete de nº 21 — Dr.NELSON MEIRELES-Vereador
Projeto de Lei de ......... Janeiro de 2021.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a Criação e
Implantação do Banco
Genético de Animais de
Luziânia-Go e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Luziânia- Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.º - Fica autorizado a Criação e Implantação da Unidade
Especializada de Banco Genético de Animais de Luziânia-Go.
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir dotação
orçamentária e/ou remanejamento de receita, para implantação e estruturação da unidade a
que se refere ao artigo1º.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Agricultura, fica autorizado a
promover cenas de criação e insialação da referida unidade.
Art. 4º - Ficando ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
convênios com empresas pública e privadas e, ainda, com faculdades de biologia e veterinária
de Luziânia-Go.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - revogam-se as suas disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia-Go, aos 12 dias do mês de Fevereiro de
2021.
Dr. NELSON MEIRELES - Vereador
JÚSTIFICATIVA
osso município e um dos maiores produtores de leite
e carne do Estado de Goiás, e assim o melhoramento genético visa atender a demanda dos
grandes e pequenos produtores rurais, na melhorias e qualidades de seus planteis. São nossas
justificativas !!! |
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ereador-Pode
| fainia-co, 12 de Fevereiro de 2021