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materia nº 1665/1994

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1665 / 1994
Date 1994-11-17
EmentaConsidera de utilidades públicas a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
native_id3767

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1994-11-17 Norma promulgada F Lei n° 1665 de 17 de novembro de 1994 sancionada.
1994-10-25 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA. MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
“RUA BBJAMIM RORIZ, s/a
Tel. (061) 621-1025 - 6211026 - 6211848 - 621-2080
LEI n9 1665 de 17 de novembro de 1994.
"considera de Utilidade Pública a IGREJA EVANGE
LICA ASSEMBLÉIA DE DEUS."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 19- É considerado de Utilidade Pública, a IGREJA
EVANGÉLICA, ASSEMBLEIA DE DEUS, regularmente inscrita no CGC n9 02289
114/0001-29,.-com 'sede nesta cidade de Luziânia, Estado de Goias, : na
Rua OPHIR JOSÉ BRAZ nº 36.
ng Art: 20- A Entidade a que se refere o artigo anterior,
q “gozarã de todos os-benefícios a que fizerem jus as Entidades assim de
claradas em Lei.
Art. 39- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos TZ dias do mês de
novembro de 1994. .
Rs,
UA
QUEIROZ-Presidente
ÁLVARO Sa, RORIZ-19 Secretário
pdoe É?
PÂNIO DIMA aecates=:: “-29 Secretário
nmb.

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