materia nº 2/2021

Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 22/2021
Data: 15/01/2021 - Horário: 11:10
Legislativo - PL 2/2021
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete de nº 21 — Dr.NELSON MEIRELES-Vereador
Projeto de Lei de ......... Janeiro de 2021.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a Criação e
Implantação da Unidade de
Oftalmologia de Luziânia-Go e
dá outras providências”
A Câmara Municipal de Luziânia- Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica autorizado a Criação e Implantação da Unidade de
Oftalmologia de Luziânia-Go.
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar despesas
orçamentárias para implantação e estruturação da unidade a que se refere ao artigo1º.
Art. 3º - Fica denominada de MARIA APARECIDA MEIRELES -DONA ROSA
a unidade referenciada.
Art. 4º - Ficando ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
convênios com entidades filantrópicas, com hospitais e/ou faculdades de medicinas para sua
implantação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - revogam-se as suas disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia-Go, aos 12 dias do mês de Fevereiro de
2021.
Dr. NELSON MEIRELES - Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto ora apresentado visa promover um
atendimento de excelência, principalmente ao acometidos com “cataratas” em uma população
que alcança terceira idade. Não tendo em nosso município uma unidade especializada com o
fito de um pronto atendimento de di idade da pessoa umana. São nossas justificativas.
) uziânia-Go, 12 de Fevereiro de 2021
éon Mei es
Vereador-Pode
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