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'cão, Justiça,
+ e Segurança,
GA DE LUZIÂNIA
Luziânia, aos E; E Ai A ge f
CÂMARA MUNICIPAL Presidente o
DE LUZIANIA
Gab. Vereador MARCOS CUNHA
Projeto de Lei nº de 07 de dezembro de 2006.
Lido em Pienário. Arquive-se
CÂMARA MUNICIPAL EMO 12 JO F;
PRESIDENTE
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social o
Ministério Sal da Terra - MISTER,
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse Social o Ministério Sal da Terra.
Art. 2º - O Ministério é registrado no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas de Luziânia e cadastrado no CNPJ nº 08.189.404/0001-
87.
Art. 3º - A entidade a que se refere a presente Lei gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades
assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de
dezembro de 2006.
a)
MARCOS anTEhO DA CUNHA III:
Vereador DOM
Relatório
Relatório da Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei
que: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério Sal da
Terra”- MISTER.
O endereço da mencionada igreja não é o mesmo do
Projeto de Lei, ou seja; Rua Alexandre Polônio, Quadra 47, lote 09 Bairro
Jardim Ingá -Neste Município, atualmente o endereço correto é Avenida
Lucena Roriz ,Quadra 34, Lote 53 S/N Jardim |Ingá-
A igreja está localizada num sobrado alugado no
endereço acima referido.
Como qualquer outra igreja ela é fregiientada por pessoas
de todas as idades, não existe residência para pessoas carentes e não abriga
os sem teto. No local só existe um salão onde os fieis se reúnem para o
culto.
As festas, passeios , comemorações etc. realizadas pela
igreja são executadas com a ajuda dos responsáveis e da própria
comunidade.
Estas são as observações que a Comissão Especial pode
constatar ao diligenciar ao endereço citado.
Luziânia ,28 de fevereiro de 2007
rá Pá
Presidente- Agostinho Leite
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Relator «Celso Gonçalves A Eas/de liver
Membro- José im da Rocha
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