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materia nº 3844/2016

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3844 / 2016
Date 2016-01-12
Ementa“Altera a denominação da Avenida 05, localizada no Parque Estrela Dalva VII e dá outras providências”.
native_id3789

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-12 Norma promulgada F Lei Municipal nº 3.844 de 12 de janeiro de 2016 sancionada.
2016-01-12 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2016-01-12 Proposição aprovada S —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.844 de 12 de janeiro de 2016.
Autoria: Poder Executivo
“Altera a denominação da Avenida 05,
localizada no Parque Estrela Dalva Vil e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Avenida 05, localizada no Parque Estrela
Dalva VII, neste município, para Avenida Padre Eugênio Casemiro Mai Xaque.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano caberá tomar todas as
medidas necessárias à aplicação da presente Lei, dando publicidade a mesma e
afixando placas com a referida denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro de 2016.
COPIA
DO:
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NEI vt ERRA — 1º Secretário
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EDVAN RORIZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br

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