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materia nº 3896/2016

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3896 / 2016
Date 2016-12-08
Ementa“Dispõe sobre a criação da Comenda Rui Carneiro, e dá outras providências”.
native_id3797

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-08 Norma promulgada F Lei Municipal nº 3.896 de 08 de dezembro de 2016 sancionada.
2016-12-08 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2016-12-08 Proposição aprovada S —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
pe
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.896 de 08 de dezembro de 2016.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Comenda Rui
Carneiro, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Rui
Carneiro”.
Art. 2º. A Comenda “Rui Carneiro” terá por objetivo homenagear as personalidades
atuantes na área artística, que se destacaram ou já contribuíram com atos e ações
de relevância cultural, praticados no âmbito municipal.
Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016.
HILDO ANICETO PEREIRA - Presidente
VALDIRENE TAV. DOS SANTOS — 1º Secretária
Lara
EDVAN RORIZ - 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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