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materia nº 3895/2016

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3895 / 2016
Date 2016-12-08
Ementa“Dispõe sobre a criação da Comenda Dr. Hélio Roriz, e dá outras providências”.
native_id3798

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-08 Norma promulgada F Lei Municipal nº 3.895 de 08 de dezembro de 2016 sancionada.
2016-12-08 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2016-12-08 Proposição aprovada S —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.895 de 08 de dezembro de 2016.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Comenda Dr.
Hélio Roriz, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a “Comenda Dr. Hélio
Roriz”.
Art. 2º. A Comenda “Dr. Hélio Roriz” terá por objetivo homenagear as
personalidades atuantes na área jurídica, que se destacaram e contribuíram com
atos e ações de relevância social, praticados no âmbito municipal.
Art. 3º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2016.
teor
HILD IRA — Presidente
VALDIRE S DOS SANTOS — 1º Secretária
gh
EDVAN RORIZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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