CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº de 3.880 de 1º de julho de 2016.
Autoria: Poder Executivo
“Autoriza a alienação de bens imóveis que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar mediante licitação, na
modalidade de concorrência pública, bens imóveis de propriedade do município de
Luziânia, assim especificadas:
| — Uma gleba de terras com a denominação de Gleba 07, situada no lugar
denominado Maravilha, na área de expansão urbana desta cidade, com área de
00,33,15 hectares, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição
de Luziânia, matrícula nº 202.081.
ll — Uma gleba de terras com a denominação de Gleba 08, situada no lugar
denominado Maravilha, na área de expansão urbana desta cidade, com área de
00,31,26 hectares, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 12 Circunscrição
de Luziânia, matrícula nº 202.082.
Il — Uma área de terras com a denominação de ÁREA 5º, situada no loteamento
SETOR LESTE, nesta cidade, com área de 800,05 m? (oitocentos vírgula zero cinco
metros quadrados), com frente para a Avenida Contorno, registrada no Cartório de
Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Luziânia, matrícula nº 205.051.
IV — Um lote de terreno, nº 17, da Quadra 04, Loteamento Parque Viegas, nesta
Cidade, com área de 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado
no Cartório de Registro de Imóveis da 13 Circunscrição de Luziânia, objeto da
transcrição 25.817, do Livro 3-AB, fls. 31.
V — Um lote de terreno, com denominação de Área 1B, com área de 1.801,85 m?,
confrontando pela frente com a Rua Aloísio Gonçalves, com 24,81 metros, fundo
com área 1º'A nas secções 21,66 metros, 27,94 metros e 16,00 metros, lado direito
com lote 11 e valo nas secções 28,00 metros, 16,00 metros, 13,29 metros e 5,80
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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LUZIÂNIA
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metros lado esquerdo, com a rua Cruzeiro 31,01 metros, mais chanfro de 4,59
metros.
VI — Uma área de terras, situado no loteamento denominado Parque Alvorada III,
com área de 7.415,37 m? (sete mil quatrocentos e quinze vírgula trinta e sete metros
quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de
Luziânia, objeto da matrícula nº 109.059 e av-1=109.059.
Parágrafo único. Os recursos financeiros alcançados com a alienação das áreas
públicas descritas neste artigo serão aplicados em melhorias estruturais em
equipamentos públicos e comunitários, prédios, praças, vias públicas e demais
patrimônios públicos da municipalidade.
Art. 2º. Competem à Secretaria Municipal de Administração os trâmites necessários
à escrituração das áreas.
Art. 3º. Ficam desafetadas de suas primitivas condições de bens indisponíveis,
passando à categoria de bens disponíveis as áreas mencionadas no art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º. Fica autorizada a abertura de créditos suplementares ao orçamento para
inclusão do produto das alienações dos bens imóveis previstos nesta Lei, nos termos
do art. 7º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 1º dia do mês de julho de 2016.
VALDIRE DOS SANTOS -— 1º Secretária
Phu
EDVAN RORIZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICA que à presente é reprodução autêntica da matrícula nº 205.051, e que foi extraida por
meio reprográfico nos termos do Art.19, $1º, da Lei 6.015 de 31/12/1973.€ Am. 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 € está
conforme o original cujo teor é o seguinte: IMÓVEL: ÁREA SA, com 880,05 mº, situado nesta cidade, no loteamento
denominado SETOR LESTE, confrontando pela frente com-a Avenida do Contorno. com 32,13 metros. mais 13,36
Fa QE PROPRIETÁRIO: MUNICIPALIDADE DE LUZIÂNIA, pessoa jurídica de direito Público interno, com sede e foro na
. Praça Nirson Careiro Lobo, 34, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01. 169.416/0001-09. REGISTRO
: ANTERIOR: 112.225 e Av-70=1 12.225. Em 13/08/2013. A Oficial (a) IAMARAL
Valor da Certidão RS 23,76 á
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Valor da Taxa Judiciária R$ 12,25 a) Das Pe O UNSCRIÇÃO DE LUZ ps
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Fones (61) 3621-3800 / 3621-3877 ) 3621-3081 | sG3p gene 3209.9801 = RR 3622-2220 - Cel:8450.9595
e-mail registrolizaD gmail.com
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CERTIFICA, pelo que consta da transcrição 25,817 do Lº 3-AB, fls. 31 e inscrição nº 55 do L.º
8-A. página 63/64. de seu Cartório, que, M UNICÍPIO DE LUZIÂNIA, é proprietário do lote de terreno situado nesta
cidade. no loteamento denominado PARQUE VIÉGAS, lote este de nº 17, da quadra 04, destinado a Próprios
Públicos. com a área de 360,00 m?, confrontando pela frente para a Rua Gelmires Reis, com 12,00 metros; pelo fundo
com parte do lote 06. com 12,00 metros; pelo lado direito com o lote 18, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o
lote 16. com 30.00 metros. Certifica ainda. que este imóvel não se acha gravado por nenhum ônus real ou hipoteca,
nem por ação real e pessoal reipersecutória constante neste Cartório. Certifica finalmente, que dito imóvel encontra-se
fora de nossa circunscrição, desde 10-06-2014, pertencendo atualmente à 2º Circunscrição de Luziânia - GO. -x-x-x-
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Certidão
Taxa Judiciária
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O referido é verdade do que dou fé.
Luziânia, 16 de março de 2016.
REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1* CIRCUNSCRIÇÃO DE LUZIÂNIA - GO
Rua José Franco Pimentel, 152 - Edifício Rita C. Medeiros
Fone: (61) 3209.9800 - Fax: (61) 3622.2210
Selo Elstrônico
06421508191553106805422
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CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICA que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº 202.081, e que foi extraída por
meio reprográfico nos termos do Art.19, $1º, da Lei 6.015 de 31/12/1973 e Amt. 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está
conforme o original cujo teor é o seguinte: IMÓVEL: Uma gleba de terras com a denominação de GLEBA 07, com à área
de 00,33,15 hectares, situada no lugar denominado MARAVILHA, na área de expansão urbana desta cidade, com os
seguintes limites e confrontações: A partir de um marco cravado na junção das Glebas 04 e 06 com distância de 34,08
metros dividindo pela lateral direita pela Gleba 06, até o marco cravado na margem do valo, defletindo-se à esquerda
seguindo pelo leito do valo divisório afora, limitando-se à direita com o Setor Viégas, com distância de 99,51 metros até
outro marco, defletindo-se novamente à esquerda com distância de 35,69 metros, dividindo à direita com a Gleba 08 até o
marcó cravado na junção da Gleba 08 com a Gleba 04, defletindo-se novamente à esquerda com distância de 100,00
metros e dividindo à direita com a Gleba 04, ponto de partida destes limites. PROPRIETÁRIO: CARLOS FERNANDO
BARBOSA MENDES, comerciante, CI nº 3505871-8028095 DGPC-GO, CIC nº 326.523.131-34 e sua mulher
RAFAELLA FERNANDA SIMÕES MENDES, designer, CI nº 2096889 SSP-DF, CIC nº 707.258.371-87, brasileiros,
casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Quadra B, Lote A, Apartamento 501,
Setor Maravilha, nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: R-4, R-6 e Av-7=27.999. Em 21/05/2013. A Suboficial (a)
ICAMARAL
am, Av-1=202.081 - A Área de Reserva Florestal Legal correspondente a este imóvel, encontra-se averbada-sob o número
a Av-$=1 12,692 e corresponde a 25% deste imóvel. Em 21/05/2013. A Suboficial (a) MGUIMARÃESCAVALCANTE
R-2=202.081 - Por Escritura Pública de Doação, lavrada no Tabelionato Primeiro de Notas desta cidade, no Lº 714, fls.
052/054, em 04/03/2013, foi este imóvel doado por seus proprietários, Carlos Fernando Barbosa Mendes, CI nº
3505871-8028095 DGPC-GO, CPF-nº 326.523,131-34 e sua mulher Rafaella Fernanda Simões Mendes, CI nº 2.096.889
SESP-DE, CPF nº 707.258.371-87, brasileiros, empresários, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na
vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Gilberto, Quadra B, Lote 08, Setor Maravilha, nesta
cidade, pelo valor de R$ 33.281,10 (trinta e três mil duzentos € oitenta é um reais e dez centavos), comum com mais três
unidades constantes da escritura, ao donatário MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede e foro na Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 0H169.416/0001-09.
Em 21/05/2013. A Suboficial (a) ICAMARAL
Certfica, finalmente. que dito imóvel encontra-se fora de nossa Cirçunscrição, desde 10-06-2014, pertencendo atualmente
à 2º Circunscrição de Luziânia - GO.» Ze
3621-3051
-9803 - Fax (67) 3622-2210 -
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4 Luziânia - Estado de Goiás - o ms
Elizana Reis, Oficiala Respondente do Registro de
Imóveis - 1º Circunscrição de Luziânia, Estado de
Goiás, na forma da Lei etc... —
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
4 CERTIFICA que a presente é,reprodução autêntica da matrícula nº 202.082, e que foi extraída por
* meio reprográfico nos termos do Art.19, $1º, da Lei 6.015 de 31/12/1973 e Art. 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está
conforme o original cujo teor or é O seguinte: IMÓVEL: Uma gleba de terras com a denominação de GLEBA 08, com a área
de 00,31,26 hectares, situada no lugar denominado MARAVILHA, na área de expansão urbana desta cidade, com os
seguintes limites e confrontações: A partir de um marco cravado junto a união dos dois valos, que segue atualmente pela
via pública Dr. Simão Careiro do loteamento Residencial Alto das Caraíbas com a distância de 43,33 metros,
defletindo-se à esquerda formando um chanfro de 4,69 metros; defletindo-se à esquerda novamente com distância de
91.05 metros, e dividindo à direita com a Gleba 04 até o marco cravado na junção das Glebas 04 e 07, defletindo-se à
esquerda com distância de 35,69 metros e dividindo à direita com a Gleba 07 até-o marco cravado na margem do valo,
defletindo-se à esquerda pelo leito do valo divisório afora, limitando-se à direita com o Setor Viégas, com distância de
78,24 metros até a união deste com outro valo que segue em direção sul, ponto de partida deste limite. PROPRIETARIO:
CARLOS FERNANDO BARBOSA MENDES, comerciante, CI nº 3505871-8028095 DGPC-GO, CIC nº
326.523.131-34 e sua mulher RAFAELLA FERNANDA SIMÕES MENDES, designer, CI nº 2096889 SSP-DF, CIC nº
707.258.371-87, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Quadra B,
Lote A, Apartamento 501, Setor Maravilha, nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: R-4, R-6 e 4v-7=27.999. Em
21/05/2013, A Suboficial (a) ILAMARAL
O Av-1=202.082 - A Área de Reserva Florestal Legal correspondente a este imóvel, encontra-se averbada sob o número
Av-5=1 12.692 e corresponde a 25% deste imóvel. Em 21/05/2013. A Suboficial (4) MGUIMARÃESCAVALCANTE
R-2=202.082 - Por Escritura Pública de Doação, lavrada no Tabelionato Primeiro de Notas desta cidade, no Lº 714, fls.
052/054, em 04/03/2013, foi este imóvel doado por seus" proprietários, Cartos Fernando Barbosa Mendes, CI nº
3505871-8028095 DGPC-GO, CPF nº 326.523.131-34 e sua mulher Rafaella Fernanda Simões Mendes, CI nº 2.096.889
. SESP-DF, CPF nº 707.258.371-87, brasileiros, empresários, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na
f vigência.da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Gilberto, Quadra B, Lote 08, Setor Maravilha, nesta
; cidade, pelo valor de R$ 33.281,10 (trinta e três mil duzentos e oitenta e umreais e dez centavos), comum com mais três
unidades constantes da escritura, ao donatário MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede e foro na Praça Nirson Cameiro.Lobo, nº 34, nesta cidade, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 01.169.416/0001-09.
Em 21/05/2013. A Suboficial (a) ICAMARAL
Certifica, finalmente, que dito imóvel encontra-se fora de nosse Circunscrição, desde 10-06-2014, pertencendo atualmente
à 2º Circunscrição de Luziânia - GO. —Z. E
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Ryê José Franco Pimentel, 152 Edifício Rita C. De Medeiros Centro Luziânia Goiás CEP 72800-500
Forps (61) 3621-3800 / 3621-3877 / 3621-3051 / 3622-0849 / 3209-9801 - Fax (61) 3622-2210 - Cel. 8459-9595
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Imóveis - 1º Circunscrição de Luziânia, Estado de
Goiás, na forma da Lei, etc...
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CERTIFICA que a presente é “reprodução autêntica da matrícula nº 109.059, e
o) fci extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, Sl1º, da Lei 6.015 de
:1/12/1973 e Art, 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original cujo
-"r é o seguinte: IMÓVEL: Área Pública, destinada a Escola, com a área de
415,37 mº, situada na zona suburbana desta cidade, no loteamento denominado
FARQUE ALVORADA III, com quatro frentes, sendo uma para a Rua Ol, com 178,00
metros mais dois chanfros de 6,00 metros e 6,50 metros; outra para uma Viela sem
Jenominação com 162,00 metros mais dois chanfros de 8,00 metros e 7,50 metros
tra para a Avenida das Rosas com 25,00 metros e outra para a Rua nº 09 com
+90 metros, cujas características foram atualizadas com base na Certidão
Técnica, memorial descritivo e planta fornecidos pela Prefeitura Municipal desta
cidade, assinados pelo Engenheiro Solon Leão Pereira de Souza, CREA nº 6.222/D-GO
= A.R.T - Anotação de Responsabilidade Técnica, nº 421.215 emitida em 21/07/1997,
matrícula foi feita a requerimento do Município de Luziânia, com fundamento
t. 4º do Decreto Lei 271 de 28/02/1967. PROPRIETÁRIO: -MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.
a Jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade.
TRO ANTERIOR: 29.840 do Lº 3-AE. Em 25/07/1997. A Suboficial (a) IFCUIMARÃIS
Av-l= 109.059 - Pelo Município de Luziânia, por meio do Ofício nº 060/2016 - GAP,
firmado nesta cidade, em 07/3/2016 e assinado pelo Prefeito Cristóvão Vaz Tormin,
foi pedido que se averbasse e como averbado fica a inserção de medidas e
desafetação ca Área Pública destinada a Escola, de sua destinação originária,
tornando-as áreas livres e alienáveis, conforme a Lei Municipal nº 3.574 de 27 de
c de 2013, que passa a denominar-se Área GEN, com as seguintes
racterísticas e confrontações: com a área de 7.415,37 m?; com quatro frentes:
ndc uma para a Rua 01, com 178 metros, mais dois chanfros que medem 6,00 metros
6,50 metros; outra para uma Víela, com 162,00 metros mais dois chanfros que
edem 8,00 metros e 7,50 metros, outra para a Avenida das Rosas, com 25,00 metros
outra para a Rua 09, com 37,00 metros. Tudo de acordo-com planta e memorial
Sescritivo elaborados sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Civil,
Tlemenseau Machado Campos, CREA 13864/D-GO; Anotação de Responsabilidade Técnica
- ART nº 1020160018005, registrada pelo CREA-GO em 11/02/2016. Protocolo:
292.9€3, Taxa Judiciária: R$ 12,64. Emolumentos: Prenotação: R$ 5,83. Busca: RS
5 - Averbação: RS 22,32. Em 22/4/2016. A Oficiala Respondente (a) EREIS
nalmente, que este imóvel encontra-se fora de nossa Circunscrição,
T
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a
da
ca, É
aesde 10-06-2014, pertencendo atualmente à 2º Circunscrição de Luziânia - GO.
Emolumentos: R$ 23,76. Taxa Judiciária; R$ 12,25. Fundesp'PJ: R$ 2,38. Funesp: R$ 1,90. Estado: R$ 1,19. Fesemps: R$
0.95. Funemp/GO: R$ 0.71. Funcomp: R$ 0,71. Fepadsaj: R$ 0,48. Funproge: R$ 0,48. Fundepeg: R$ 0,48. ISS: R$ 0,71.
TOTAL: R$ 46,00.
Rua José Franco Pimentel, 152 Edifício Rita C. De Medeiros Centro Luziânia Goiás CEP 72800-500
Fones (61) 3621-3800 / 3621-3877 / 3621-3051 / 3622-0849 / 3209-9801 - Fax (61) 3622-2210 - Cel. 8450-9595
e-mail registroliza gmail.com
Memorial Descritivo
Levantamento Topográfico
Endereço: Área 1B Parque Central
Município de Luziânia — Go.
Prop: Prefeitura Municipal de Luziânia.
Limites e confrontações da Área 1B.
Com área de 1.801,85 mº, confrontando pela frente com aRua Aloisio «
Gonçalves, com 24,81 metros,fundo com área 1-A nas secções 21,66 metros » 27,94
metros e 16,00 metros, lado direito com lote 11 e valo nas secções 28,00 metros, 16,00
metros, 13,29 metros e 5,80 metros
lado esquerdo, com a rua cruzeiro com 31,01 metros, mais chanfro de 4,59 metros.
OBS: Os limites e confrontações foram tomados de quem olha da área para a rua,
Luziânia, 01 de junho de 2016,