materia nº 34/2008

ESTADO DE GOIÁS pas Ê
S:09 A Comissão de Constituição, Justiça,
; isca de Finanças, Orçamento, Redação, Direitos Humanos e Segurança,
eronomia, para emissão de parecer, para Emissão de p
ARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA CÂMARO Mt
lo, e E DS A Dm A Luziânia, aces
Go)
a Presidente Tic Presidente
CAMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
Gabinete Nº05
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2008.
A Comissão de Educação, Cultura,
Desporto e Turismo, para emissão ds parecer.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA ni º .
inóliais; not OC) ' Lp? Dispõe sobre a adoção de microfones na Rede
Escolar no âmbito do Município e dá outras
PRESIGENTE providências”.
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais faz saber, que aprova a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado a implantação de microfones na rede de ensino do Município.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se o microfone como instrumento de trabalho o item
de uso exclusivo e restrito pelos docentes, de acordo com as necessidades individuais do educando
durante o período dentro da sala de aula.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 23 dias do mês de Outubro de 2008.
ESTADO DE GOIÁS
UTIÂNT,
“igã6
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Gabinete Nº05
JUSTIFICATIVA
A voz é um instrumento fundamental na vida profissional do professor.
Como elemento que deve convencer € influenciar o auditório, esta voz requer uma adaptação precisa
dos órgãos da fonação sob pena do surgimento de sintomas disfônicos, mais ou menos precoces,
prejudiciais ao prosseguimento do magistério.
O ruído presente na escola dificulta a boa compreensão da mensagem
transmitida ao aluno, provocando modificações nos comportamentos vocais e psíquicos dos
professores.
Durante uma pesquisa realizada pela Revista Saúde Publicada em 2007, a
disfonia mostrou elevada prevalência em professores.
O presente projeto tem como objetivo dispor sobre a adoção de microfones
nas instituições de ensino do Município fazendo com que desta forma, esse item passe a se tornar
também uma medida preventiva sobre a disfonia.
Esta iniciativa visa proteger o professor. profissional para o qual, a voz é
elemento indispensável.
Diante disso, partindo do princípio de que a educação é vital ao processo de
desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano, acreditamos que nossa
proposta virá somar significativamente para uma melhor formação na Rede de Ensino, uma vez que
teremos reduzido quase a zero o caso de profissionais afastados e ou prejudicados por conta de um
eventual tratamento ou até mesmo ao estremo uma cirurgia nas cordas vocais.
Pelo acima exposto, considerando a relevância da matéria, conto com o
apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário José Rodrigues dos Reis, ao 3 dias do mês de Outubro de 2008.