materia nº 40/2007

Redação, Direitos Humanos e Segurança,
para Emissão de parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Estado de Goiás Luziânia aos x / É 7/02
Câmara Municipal de Luziânia Presidente
Gabinete da Presidência
Projeto de Lei nº de 02 de agosto de 2007.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Esportiva e
Cultural do Setor Leste de Luziânia,
localizada neste município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Esportiva e cultural do Setor Leste de Luziânia,
localizada à Rua Kisleu Dias Maciel, Área Especial, Ginásio de Esportes do
Parque Estrela Dalva Il, neste município.
Art. 2º - A Associação Esportiva e cultural do Setor Leste
de Luziânia é registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos
e Documentos e Protestos de Luziânia, sob o nº 483, Livro 10, fis. 112º,
fundada no dia 12 de novembro de 1992 e cadastrada no CNPJ nº
00.807.785/0001-09.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 dias do
mês de agosto de 2007.
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA
Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34 Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452
Luziânia - GO CEP: 72.800-060
“UNIÃO E TRABALHO”
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete da Presidência
JUSTIFICATIVA
A Associação Esportiva e cultural do Setor Leste de
Luziânia, tem desempenhado uma função importantíssima junto a comunidade
esportiva desta cidade, sempre cooperando com O processo de incentivo a
prática do desporto amador e da cultura em suas mais variadas modalidades.
A Associação Esportiva e cultural do Setor Leste de
Luziânia, sem fins lucrativos, sem distinção de nação e credo político ou
religioso e condição social tem a preocupação de promover a integração e O
desenvolvimento dos desportistas, principalmente, através do futebol amador e
de eventos culturais.
Para que continue exercer suas atribuições e cumprir
com seus objetivos, a referida Associação necessita e aguarda O
reconhecimento como uma Instituição de Utilidade Pública e Interesse Social.
São minhas justificativas.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 dias do
mês de agosto de 2007.
Lá po vel
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA
Presidente
DR O 2
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34 Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452
Luziânia — GO CEP: 72.800-060
“UNIÃO E TRABALHO”