materia nº 42/2007

ESTADO DE GOIÁS
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CAMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto de Lei nº de 03 de Maio de 2007.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Evangélica
de Luziânia-ASSOEL e da outras
providências”.
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º-Passa a ser Considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação Evangélica de Luziânia-ASSOEL.
Art. 2º-A Associação Evangélica de Luziânia-ASSOEL é registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, com o CNPJ Nº
07.318.242/0001-77, fundada em Luziânia no dia 06 de Junho de 2004 pelo Pastor
Alciomar Afonso, conforme documentos em anexo.
Art. 3º-A associação Evangélica de Luziânia-ASSOEL, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistência que fazem jus a entidade assim declaradas em
Lei.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revoga-se
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 03 dias do mês Maio de 2007.
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Lúcia Hosana Laquis
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Justificativa
A entidade ASSOEL fundada em Luziânia no dia 06 de Junho de 2004 pelo
Pastor Alciomar Afonso, com sua sede na Rua 12, Quadra 82, Lote 04 no Bairro
Santa Fé, tem prestado relevantes serviços a comunidade local, com orientação
espiritual, assistência aos carentes, palestras educativas, além do combate as drogas,
alcoolismo, e ainda reintegração do cidadão a sociedade.
Esperando o entendimento dos colegas Vereadores e sensibilidade às causas
sociais, apresentamos o presente projeto de lei.
São nossas justificativas.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 03 dias do mês de Maio de 2007.
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Lúcia Hosana Laquis
Vereadora