materia nº 45/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto de Lei nº.
A Comissão de Direitos Humanos e
Segurança para Emissão de parecer.
Câmara Municipal de Luziânia
Luziânia-GO,aos: / 4
Presidente
A Comissão de Finanças, Orçamento,
Econômia para Emissão de parecer.
Câmara Municipal de Luziânia
Luziânia-GO., aos: / A
Presidente
A Comissão de Co
Redação, Direitos Hu Detituição, Justiça,
o AMARA MUNICIPAL DE LUZIÃ
Luziâniaç Ed NIA
e PA a JE Ps LM
Presidente
de 27 de fevereiro de 2.008
o sds dia Yansdto Nacho
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a instalar um
posto policial na interior do Hospital Regional Dr.
Eliel de Oliveira Almeida , conforme especifica.”
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, por esta Lei, autorizado a instalar um posto policial no interior do Hospital
Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida , nesta cidade.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a abrir os créditos especiais e/ou suplementares, para
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27
de fevereiro de 2008.
/
SL /
/ je
“AGOSTINHO LEITE
Vereador
Protocolo 5/7147
Data: D 24.2
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Justificativa
Com o gigantesco aumento da população em nosso
Município, particularmente nas imediações do Hospital Regional e considerando o
grande número de pessoas que são atendidas diariamente naquela instituição de
saúde, já se tornou rotina médicos e demais profissionais que lá trabalham serem
agredidos verbalmente e até mesmo fisicamente por pacientes e/ou acampanhantes.
O ambiente hospitalar que deveria ser de harmonia e
silencio se torna exaltado, gerando um clima de absoluta insegurança e
instabilidade, inclusive em relação aos demais pacientes.
A situação acima relatada está a recomendar a
imediata instalação de um posto policial permanente nas dependências do hospital,
o que dará mais segurança aos seus usuários e profissionais de saúde. E também tal
iniciativa inegavelmente trará outros benefícios para a população em geral, pois
poderá prevenir furtos de veículos nas imediações do hospital, fato corriqueiro
naquele local.
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara
Municipal de Luziânia aos 27 de fevereiro de 2008.
qa à SS
fito FC
Agostinho Leite
Vereador