materia nº 57/2007

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4 é Redação, Direitos es Justiça,
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA Presidente
Gabinete do Ver. Gastão Leite
Projeto de Lei nº de 17 de setembro de 2007.
“Considera de Utilidade Pública
Associação dos Amigos da Terra
de Luziânia - CAT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou O seguinte
projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Amigos da Terra de Luziânia.
Artigo 2º. Associação dos Amigos da Terra de Luziânia,
é uma entidade de personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou
econômicos, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Artigo 3º. A entidade está registrada no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica, CPJ, sob nº 04.209.088/0001.07, bem como
registrada no Cartório Registros de Pessoas jurídicas, Títulos e documentos e
Protesto sob o nº 1117 do livro A-39 ás folhas 35v.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara
Municipal de Luziânia aos a mês de setembro do ano de 2007.
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Vereador.
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 622. 1880 FAX: (61) 621.3452 CEP: 72.800-060
“UM NOVO CONCEITO DE PODER LEGISLATIVO”
STADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Gabinete do Ver. Gastão Leite
USTIFICATIVA:
A Associação dos Amigos da Terra de Luziânia é
uma entidade devidamente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, CNPJ sob o nº 04.209.088/ 0001-07, com atividades voltadas
em organizações associativas ligadas à cultura e a arte. Com fins de Congregar
as pessoas físicas e Jurídicas que se dedicam às atividades agropecuárias no
município de Luziânia.
Tem na sua missão estatutária colaborar com O Poder
Público na elaboração de normas de interesses da Agricultura e da Pecuária,
com acompanhamento da tramitação dos projetos respectivos.
Considerando que a Associação dos Amigos da Terra,
visa a conscientização da comunidade para a importância da preservação dos
recursos naturais, entendemos da importância em declarar como de Utilidade
Pública e Interesse Social, pelas suas propostas em resguardar o Meio
Ambiente. Assim, espero a aprovação do presente projeto, como uma
importante contribuição e a integração e ao desenvolvimento da Agropecuária
de nosso município, partindo da valorização e fortalecimento das ações locais.
São as razões do presente,
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara
Municipal de Luziânia, ao V dias do mês de setembro do ano de 2007.
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Vereador
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Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 622. 1880 FAX: (61) 621.3452 CEP: 72.800-060
“UM NOVO CONCEITO DE PODER LEGISLATIVO”