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E SIADO DE OIÁS
Seuiança, À
Luziânia, a
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
e-mail: gastao.leiteDeml.go.gov.br
Projeto de Lei nº de 18 de setembro de 2006.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social à Igreja Pentecostal Ministério de
Jesus Cristo e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás no uso
de suas atribuições, faz saber que aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Pentecostal Ministério de Jesus Cristo, sediada a Quadra 17 Lote 01 Bairro
Setor Norte em Luziânia Goiás.
Artigo 2º. A Igreja Pentecostal Ministério de Jesus Cristo está
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos
sob no nº 1.350 do Livro A-54 fls. 870, fundada aos 23 dias dos mês de novembro do ano
de 2003, cadastrada no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP] sob o nº
06.983.146/0001-80.
Artigo 3º. A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas
as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às Entidades assim declaradas em
Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA, MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês de
setembro do ano de 2006.
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GA TÃO DE A ARAÚJO LEITEN
Vereador
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ESTADO DE GOIÁS
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Varas !
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
e-mail: gastao.leiteG)eml.go.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Igreja Pentecostal Ministério de Jesus Cristo, tem por finalidade
principal a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, bem como a
fundação e manutenção de igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as mesmas
finalidades a que se propõe a Igreja Central, sem fins lucrativos.
A Igreja tem na sua missão objetiva o escopo do inter
relacionamento com as demais Igrejas, cuja proposta seja identificar a fé e ordem,
podendo especialmente participar em conjunto para realização de obras de caráter
missionários e sociais, como asilos, orfanatos e educação.
A Igreja Pentecostal Ministério de Jesus Cristo tem sua origem
voltada para o Pentecostalismo, originários do protestantismo, baseando na crença e na
presença do Espírito Santo na vida do crente através de sinais, denominados por estes
como dons do Espírito Santo.
Tem ainda em sua missão a teologia da prosperidade, pela qual o
cristão esta destinado a prosperidade terrena. Assim, entendemos que a proposta da
Igreja insere o bem comum, procurando desenvolver atividades que visam resgatar as
pessoas e direcionado-as a prática do Evangelho e a busca espiritual. Manifestamos pelo
atendimento, pedindo o referendo dos demais pares.
Sãos nossas considerações.
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara Municipal de
Luziânia aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2006.
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GASTÃO DE ARAÚJO LEITE |”
Vereador
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