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materia nº 61/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2006
Date 2006-11-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério I Igreja Batista do Parque Estrela Dalva X
native_id3856

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-12-02 Proposição arquivada F —

Documents (1)

texto original #

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» abs ESTADO DE GOIÁS
A Comissão de Saúde, Assistência
Social, Infância e Juventude, para
Emissão de parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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+)
Presidente
Para Emi 2
CÂMARA AL DE LUZIÂNIA
Luziânia, aos ( n6
Presidente
Projeto de Lei nº de 14 de novembro de 2006.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social o Ministério
E Igreja Batista do Parque
Estrela D'alva X”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, estado de Goiás
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte lei:
Art. 1º
Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse Social a 1º Igreja Batista do Parque Estrela D'alva X situada à rua
120 quadra 539 Lote 17/19 Parque Estrela D'alva X.
Art.2º A 1ºlgreja Batista do Parque Estrela D'alva X,
está registrada no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos, e
Protestos, sob o nº 1466, do livro A — 65 protocolado e microfilmado sob nº.
1096, fundada em 26 de dezembro de 1998 e cadastrada no CNPJ sob o nº
07.947.131/0001-20
Art. 3º
A entidade a que se refere a presente lei,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus
às Entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de novembro de 2006.
>
aa el A SILVA ?2ROTOCOLO Nº 279
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem a finalidade de tornar de
Utilidade Pública a 12 Igreja Batista do Parque Estrela D'alva X,situada à
Rua 120 Quadra 539 Lotes 17/19 no Parque Estrela D'alva X, distrito do
Jardim Ingá, estando enquadrada nas formas da lei.
Por ser uma Entidade idônea desenvolvendo trabalhos
sociais, tais como; formação da índole espiritual, cursos
profissionalizantes, cursos de esclarecimentos de dependência química e
projeto para futura creche, refletindo bons princípios na comunidade.
Aguardo a aprovação dos edis e amigos vereadores
desta augusta casa de leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de novembro de 2006.
Ed
Pai
LO. pi
corante Arda da Silva
Vereador

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