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materia nº 62/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2006
Date 2006-06-16
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério Sal da Terra - MISTER
native_id3857

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-12-02 Proposição arquivada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
b Comissão de Constituição, Justiça,
eis, Direitos Humanos e Segurança,
. para Emissão de parecer.
Câmara Municipal de Luziânia
Luziânia-GO,, aos: LAS Ob] ANP
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto de Leinº | de 17 de junho de 2008.
A Comissão de Saúde, Ass
point Infância e gm
Fi A MUCIR BE ii “Considera de Utilidade
pastas io É MA Pública e Interesse Social o
e tado, Ministério Sal da Terra -
> MISTER”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, estado de Goiás no uso de
suas atribuições legais, aprova a seguinte lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse
Social O Ministério Sal da Terra - MISTER situado à Rua Lucena Roriz, quadra 34, lote
53 — Jardim Ingá - município de Luziânia —GO.
Art. 2º O Ministério Sal da Terra - MISTER, está registrado no
Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos, e Protestos, sob o nº 1389, do livro
A — 58, folhas nº. 124, protocolado e microfilmado sob nº. 652, fundada em 30 de
novembro de 2004 e cadastrada no CNPJ sob o nº 08.189.404/0001-87.
Art. 3º A entidade a que se refere a presente lei, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às Entidades assim declaradas
em Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho
de 2008.
aa aa
GERALDOVIANA DA SILVA
VEREADOR
ai
WK
Protocolo nº.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem a finalidade de tornar de
Utilidade Pública o Ministério Sal da Terra, situado à Rua Lucena Roriz, quadra 34, lote
53 — Jardim Ingá município de Luziânia — GO, estando enquadrada nas formas da lei.
Por ser uma Entidade idônea desenvolvendo trabalhos
sociais, tais como; formação da índole espiritual, cursos profissionalizantes, cursos de
esclarecimentos de dependência química e projeto para futura creche, refletindo bons
princípios na comunidade.
Aguardo a aprovação dos edis e amigos vereadores desta
augusta casa de leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2008.
Geraldô Viana da Silva
Vereador

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