materia nº 42/2001

M ESTADODE GOIÁS
PROJETO DE LEI Nº DE 05 DE ABRIL DE 2001.
“ Autoriza o chefe do Poder Executivo
a incluir no currículo escolar de ensino
fundamental a disciplina Saúde Bucal à
Escolares.”
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais , aprova a seguinte Lei:
Art.1 — Incluir no currículo escolar do ensino fundamental a
disciplina Saúde Bucal à Escolares,
Art.2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art.3- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 05 dias do mês de abril
de 2001.
JUSTIFICATIVA
É um subprojeto que visa o atendimento preventivo e curativo a escolares da
rede municipal de ensino, elevando o padrão de higiene bucal através da redução da
incidência de cárie dentária e doenças gengivais. São realizados nas escolas
bochechos de flúor semanais, bem como exame bucal e dentário, priorizando
crianças de 6 à 8 anos, avaliando presença de placa visível, manchas brancas
fatores retentivos de placa bacteriana e cáries ativas. Para este atendimento utiliza-
se a unidade móvel que fica na escola. São realizadas reuniões com os pais onde
são abordados temas relativos à saúde bucal, instruções de higiene e dieta
alimentar, dando ênfase a prevenção. O tratamento é realizado entre 4 e 6 semanas.
O Projeto tem como ponto primordial a participação dos pais, que são chamados a
reuniões onde são esclarecidos aspectos quanto ao cuidado de higiene bucal e dieta
alimentar. São abordados também, temas como a importância da motivação das
crianças no cuidado com a higiene bucal . Crianças com alto risco de cárie são
referidas ao Posto de Saúde Municipal mais próximo. O aspecto mais importante é a
conscientização dos pais quanto aos cuidados com a higiene bucal , pois é
mobilizada para a mudança de hábito. A diminuição da incidência de cárie é nítida,
verificada por exames realizados aleatoriamente em bairros da cidade. Está sendo
realizado um levantamento epidemológico para verificar com exatidão a redução da
incidência da cárie dentária e doençaperiodontal.
Para o desenvolvimento do trabalho educativos são usados materiais
didáticos como macro-modelos, macro-escova, fio-dental, fita de vídeo, etc.
São distribuídas às crianças, escova dental, etc.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 05 dias do mês de abril de 2001.
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HUMBER a RORIZ SOLANO
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