materia nº 47/2001

ESTADO DE GUIAS
PROJETO DE LEINº DE 03 DE ABRIL DE 2001. A Comissão '3 Constituição Justiça é
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Luziânia, 908
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais , aprova à seguinte Lei:
Art.1 — Incluir no currículo escolar do ensino fundamental a
disciplina Prevenção Contra o Uso de Drogas,
Art.2 — A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação;
Art.3 — Revogam-se todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 03 dias do mês de abril
- de 2001.
HUMBÉ LUCENA RORIZ SOLANO
| Vereador
»ROTOCOLO Nºg3t
JUSTIFICATIVA
A idéia do subprojeto de Prevenção Contra o Uso
Drogas é a de que os professores tenham condições de desenvolver
autonomamente o trabalho dentro das escolas.
Este subprojeto não tem como objetivo uma educação tecnicista , nem mecanicista
que visa a formação ou aperfeiçoamento de mão-de-obra para suprir o exército
industrial de reserva. Porém, considerando que , só no Brasil, hábitos como O
alcoolismo atingem cerca de 7.5 milhões de pessoas, sendo responsáveis pela
ocupação de 32% dos leitos hospitalares e por 75% dos acidentes automobilísticos
fatais, e de que no mundo são responsáveis por 25% dos acidentes de trabalho,
deve-se levar em conta a sua exirema importância sobre a melhoria dos níveis de
produção e, consequentemente, econômicos , à medida em que previne a adoção
desses hábitos pelos alunos que , futuramente , serão trabalhadores. Tal condição
também tem efeitos benéficos em relação ao tabagismo
à medida em que previne o seu uso cujos índices de mortalidade alcançaram no
Brasil, cerca de 130 mil mortes, deixando inválidas para o trabalho cerca de 120 mil
pessoas anualmente por causa dos malefícios do tabaco.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 03 dias do mês de abril de
2001.
HUMBERT