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materia nº 1659/1994

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1659 / 1994
Date 1994-10-25
EmentaAcrescenta Artigo 5° a Lei n° 1636 de 23 de Julho de 1994, remunerando o atual 5° para Artigo 6°.
native_id3892

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1994-10-31 Norma promulgada F Lei n°1659 de 31 de outubro de 1994 sancionada.
1994-09-15 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tol. (061) 6021-1025 - 6214-1026 - 6921-1848 - 621-2080
LEI nº 1659 de 25 de outubro de 1994.
“Acrescenta Artigo 50 a Lei n9 1.636 de 23
de julho de 1994, remunerando o atual 50
para Artigo 60.
IDELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de L
ziania, Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais faz
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
guinte LEI:
no sm
1» jo» le
Art. 19- Fica o quantitativo de Cargos de Confiança
de que trata o Decreto nº 058 de 10 (primeiro) de julho de 1.991,
acrescido de 50 (cinquenta) Cargos de Confiança, para atender a fi
nalidade prevista na Lei n9 1.636 de 23 de julho de 1.994.
Art. 29- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANE 4 aos:25 dias do mes de
outubro de 1994.
Ap
A
RáZ DE QUEIROZ-Presidente
KLVARO MURILO RE RORIZ-19 Secretârio
Re E Sm AV Secretário.

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