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materia nº 1737/1995

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1737 / 1995
Date 1995-08-17
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Entidade Obras de Assistência Social São Rafael.
native_id3899

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1995-09-14 Norma promulgada F Lei n°1737 de 14 de setembro de 1995 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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T ESTADO DE GOIÁS
E) CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000
LEI n9 1737 de 14 de setembro de 1995.
"Considera de Utilidade Pública a Enti
dade Obras de Assistência Social SÃO
RAFAEL!
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goi
as, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguihte LEI:
Art. 190- É considerado de Utilidade Publica, a
entidade "Obras de Assistência Social SÃO RAFAEL", regularmente ins
crita no CGC sob o n9 00084400/0001-22, com sede nesta cidade de
Luziânia, Estado de Goias, na Rua 18 da Quadra 39, Lotes 8/9, Par-
que Sol Nascente.
Art. 20- A entidade a que se refere o artigo an
terior, gozarã de todos os benefícios a que fizerem jus as entida
des assim declaradas em Lei.
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mes de setembro de 1995.
ALVARO MURILO REIS ROGRN-Presidente
nmb.

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