materia nº 1901/1996

ESTADO DE GOIÁS
DELIZÂNA
Lei nº 1901 de 03 de dezembro de 1996.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Centro Espírita de Fé e Amor”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art, 1º - Passa a ser considerado de utilidade pública e
relevante interesse sócio comunitário o “Centro Espírita de Fé e Amor”, localizado
no Jardim do Ingá, em imóvel próprio, na quadra 55 lotes 11, 12, 13, 14, 31, 32,33
e 34 conforme consta na Escritura pública de doação registrada no Cartório de 2º
Ofício de Notas de Luziânia/Goiás, registrada no livro 221 folhas 121/122.
- Esta entidade é registrada no Cartório de 2º
Ofício de Luziânia no livro 06 folhas 72 sob o nº 301 em 16 de fevereiro de 1987,
fundada no dia 19 de dezembro de 1986, e cadastrada no Ministério de Economia,
Fazenda e Planejamento com CGC nº 02168334/0001-02 e registrada no Diário
Oficial do Estado de Goiás em 03 de fevereiro de 1987.
Art, 3º - A Associação a que se refere o artigo anterior,
gozará de todas as vantangens, benefícios e assistências a que fizeram jus as
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 dias do
mês de dezembro de 1996.
AMB
Rua Benjamim Rortz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”