materia nº 1724/1995

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000
LEI n9 1724 de 15 de ágosto de 1995.
“Cria e altera as Secretarias Municipais
que específica e da outras providencias."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiãs, no uso de suas atribuições legais e
com amparo na Lei Orgânica do Município de Luziabias, árt. 75, inch
so XXXIII e art. 77, inciso III, faz saber que a Camara Municipal -
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 10- Fica criada na Estrutura Urganica da
Prefeitura Municipal de Luziânia, a Secretaria Hunicipal de Indús -
tria, Comércio e Turismo, com a Estrutura Funcional constante do
Anexo I desta Lei.
Art. 29- As Secretarias Municipais de Agri
cultura e Produção e de Cultura, Desporto e Turismo, passam a ter
a seguinte denominação:
1. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
say 11. Secretaria de Cultura e Desporto.
Parágrafo Unico- A estrutura funcional das
Secretarias de que trata este artigo passa a ser à constante do Ane
xo II, desta Lei.
Art. 39- Para» cumprimento da presente Lei,
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante De
creto, as alterações de competência, no Regimento Interno, e abrir
os necessários créditos especiais e/ou suplementares, obedecidos os
Jimites vigentes no Orçamento Programa do corrente exercício de
1995.
Art. 40- Ficam expressamenhésrevogados os
artigos 75,76 e 79, do Regimento aprovado pelo Decreto n9 058, de
19 de julho de 1991 e ratificado pela Lei n9 1.559, de 23 de setem
bro de 1993.
Art. 50- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
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CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mes
de agosto de 1995.
nmb.
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sito CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Da RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
RA Tel. (061) 621-4000 - Fox: (061) 621-3452
pesa CEP: 72.800-000
AN E XxX O 1
CARGO DE COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANT IDADI. CÓDIGO
SECRETARIA DE INDOSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
(GABINETE)
- Secretário 01 Ce=0
- Secretário-Executivo 01 =
(DIVISÃO DE INDÚSIRIA E COMÉRCIO)
- Diretor 01 EC=0]
(DIVISÃO DE TURISMO)
- Diretor 01 PE-0]
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
ERA Tel. (061) 621-4000 - Fox: (061) 621-3452
E CEP: 72.800-000
AM EXO LES
CARGO DE COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTIDADE cóDIGo
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
(GABINETE)
- Secretário 01 Gem
- Secretário-Executivo 01 per
(DIVISÃO DE AGROPECUARIA E MEJO
AMBIENTE )
- Diretor 01 Canin]
( SERVIÇO DE NEIO AMBIENTE, PAR-
QUES E JARDINS)
- Chefe a 01 e)
(SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
- Chefe 01 teto ELAS
(SEÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
RURAL)
- Chefe 01 EC = 04
SECRELARIA DE CULTURA E DESPORTO
(GABINETE)
- Secretário 01 EU il
- Secretário-Executivo 01 poe taty
(DIVISÃO DE DESPORTO )
- Diretor 01 PG
- Chefe da Seção de Unidades Des-
portivas o E= 11d
(SERVIÇO DE ATIVIDADES CULTURAIS)
- Chefe á 01 jrpe=spr E
(SEÇÃO DE NELVIDADES MUSICAIS)
- Chefe ul E ea
(SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO)
- Chefe 01 fre mt
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ANEXO LM
“8
CARGO DE COMISSAO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTIDADE CÓDIGO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO |
AMBIENTE
(GABINETE)
- Secretário 01 Cc-01
- Secretário-Executivo 01 EC-05
(DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE)
- Diretor 0] EC-0]
(SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE, PAR-
QUES E JARDINS)
= Chefe 01 EC-02
(SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
- Chefe 01 FC-02
(SEÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
RURAL)
Chefe 01
SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
(GABINETE)
- Secretário 01
- Secretário-Executivo 01
(DIVISÃO DE DESPORTO)
- Diretor 01
- Chefe da Seção de Unidades Des-
portivas 01
(SERVIÇO DE ATIVIDADES CULTURAIS)
- Chefe é ol
%,
(SEÇÃO DE “ATIVIDADES MUSICAIS)
= Chefe , 01
(SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO)
- Chefe 01
EC-04
cc-01
re-05
EC-04