!
|
I
PROTOCOLO GERAL 25/2021
ário: 15:37
"Data: 09/02/2021 - Hor:
Legislativo - PL 8/2021
Camata Municipar ae Luzidhiá o A
E
à» PREFEITURA
22 se MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre transposição,
remanejamento e transferências de
Créditos Adicionais Suplementares e
Créditos Especiais no âmbito do Poder
Executivo, no vigente orçamento, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
[| Órgão: 03 - Luziânia - EMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde; ;
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica;
Programa: 0017- Vigilância Epidemiológica;
Ação: 2.412 - Manutenção dos Programas da Epidemiologia; |
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 — Transferência de Recursos do Sistema Único |
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente
aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www luziania.go.gov.br
n
g ao
Elia
EEE
3ES SER
SEE oo
Es Lia
cms g'.
== “co
TER os:
= ass
== OS
Es 082
SE Cas
G cs
[6] as
(6 PREFEITURA
a e
Órgão: 03 - Luziânia - FMS; |
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde; o
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica;
Programa: 0017- Vigilância Epidemiológica;
Ação: 2.412 - Manutenção dos Programas da Epidemiologia;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Art. 2º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
| Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0032 - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU;
Ação: 2.001 - Manutenção do SAMU - Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União |
Valor: 30.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNP): 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
pal de Luziânia
- Horário: 15:37
- PL 8/2021
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Câmara Municil
Data: 09/02/2021
Legislativo
285. PREFEITURA
o. MUNICIPAL
E LUTIÂNIA-GO
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0032 - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU;
Ação: 2.001 - Manutenção do SAMU - Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 30.000,00
Art. 3º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente a
título de crédito especial para criação do elemento de despesa
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições, conforme tabelas
orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
| Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.825 - Manutenção das Unidades de Pronto
Atendimento - UPA;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 — Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 250.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2
021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
5, PREFEITURA
MTC
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.825 - Manutenção das Unidades de Pronto
Atendimento - UPA;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 250.000,00
Art. 4º, Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
| Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.808 - Manutenção do EMAD - Equipe Multi
Profissional de Atenção;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 2.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente
aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
- Horário: 15:37
- PL 8/2021
AO
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Câmara Municipal de Luziânia
Data: 09/02/2021
Legislativo
— PREFEITURA
“a MUNICIPAL
ns CUZIÂNIA-GO
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 —- Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.808 - Manutenção do EMAD - Equipe Multi
Profissional de Atenção;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 2.000,00
Art. 5º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
3.000,00 (três mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0035 - Atenção Psicossocial;
Ação: 2.746 - Manutenção do CAPS - AD HI;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 — Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 3.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
icipal de Luziânia
Câmara Munici
MA
021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
LO GERAL 25/2021
2
|
PROTOCO)
Data: 09/02/:
z PREFEITURA
187, MUNICIPAL
| Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
| Programa: 0035 - Atenção Psicossocial;
Ação: 2.746 - Manutenção do CAPS - AD TE:
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 3.000,00
Art. 6º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
3.000,00 (três mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0035 - Atenção Psicossocial;
Ação: 2.567 - Manutenção do CAPS II;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
| de Saúde - SUS União
Valor: 3.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: Www.luziania.go.gov.br
a
É) e?
= Sw
«mg Om
Rs ES]
1 Sa
== q 2o
4 de ON
SEE s5s
EE fla
EE
Es 035
sas dSS
ces 585
SEE Cas
é EE
[=]
(5 PREFEITURA
is Eos
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0035 — Atenção Psicossocial;
Ação: 2.567 - Manutenção do CAPS II;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
| de Saúde — SUS União
Valor: 3.000,00
Art. 7º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
3.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - EMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.785 - Manutenção do CER - Centro Esp. em
Reabilitação;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 — Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2
021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
RA REFEITURA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.785 - Manutenção do CER - Centro Esp. em
Reabilitação;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Art. 8º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.775 - Manutenção da Unidade de Acolhimento
Infanto Juvenil - UAI;
| Elemento: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 2.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www luziania.go.gov.br
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
cs. PREFEITURA
MUNICIPAL
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
| Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
| Ação: 2.775 - Manutenção da Unidade de Acolhimento
| Infanto Juvenil - UAI;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União |
Valor: 2.000,00
Art. 9º. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais) no orçamento vigente a título de
crédito especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
| Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.696 - Manutenção dos Serviços de Atenção à |
Saúde de Média; Y
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
ae
Valor: 28.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente
aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
*. PREFEITURA
167, MUNICIPAL
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0031 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Ação: 2.696 - Manutenção dos Serviços de Atenção à
Saúde de Média;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 28.000,00
Art. 10. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
12.200,00 (doze mil e duzentos reais) no orçamento vigente a título
de crédito especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0030 - Assistência Básica; |
Ação: 2.696 - Manut. E Conserv. De Unidade Básica de
| Saúde;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 12.200,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente aos
créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei 4.320/64
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
; PREFEITURA
vg MUNICIPAL
IUZIÂNIA-GO
e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e transposição dos
valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0030 - Assistência Básica;
Ação: 2.696 - Manut. E Conserv. De Unidade Básica de
Saúde; |
Ê Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 12.200,00
Art. 11. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica; | A
Programa: 0017- Vigilância Epidemiológica;
Ação: 2.794 - Serviço de Verificação de Óbito;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 2.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente
aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
5
s prt) As E
& . 8º transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
2EE 218
vm É Ss
EE
== O-o
E— ERREI Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
= ES 985% (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
FE ess
5 es
o as
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
Câmara Municipal de Luziânia
; PREFEITURA
Ps MUNICIPAL
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica;
Programa: 0017- Vigilância Epidemiológica;
Ação: 2.794 - Serviço de Verificação de Óbito;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União j
Valor: 2.000,00
Art. 12. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 —
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 122 — Administração Geral;
Programa: 0075 - Programa de Enfrentamento de Emergência
em Saúde Decorrente; |
Ação: 2.859 - Manutenção do Programa Emergencial de
Enfretamento ao Coronavírus;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 80.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
Câmara Municipal de Luziânia
- PREFEITURA
MUNICIPAL
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
| Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 122 - Administração Geral;
Programa: 0075 - Programa de Enfrentamento de Emergência
em Saúde Decorrente;
Ação: 2.859 - Manutenção do Programa Emergencial de
| Enfretamento ao Coronavírus;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física |
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 80.000,00
Art. 13. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento vigente a título
de crédito especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 122 - Administração Geral;
Programa: 0075 - Programa de Enfrentamento de Emergência
em Saúde Decorrente;
Ação: 2.859 - Manutenção do Programa Emergencial de
Enfretamento ao Coronavírus; .
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 225 - Transferência de Convênios — Estado /Saúde
Valor: 160.000,00
Art. 14. Para suprir demanda da Secretaria Municipal de
Saúde de Luziânia, fica o Poder Executivo autorizado a abrir R$
2.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente a título de crédito
especial para criação do elemento de despesa 3.3.90.93 -
Indenizações e Restituições, conforme tabelas orçamentárias abaixo:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
Ê PREFEITURA
MUNICIPAL
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 301 - Atenção Básica;
Programa: 0015 — Programa de Saúde da Família;
Ação: 2.526 - Manutenção do Programa Saúde da
Família;
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 114 — Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer
frente aos créditos abertos nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei
4.320/64 e art. 167, VI da Constituição Federal, a anulação e
transposição dos valores expressos na tabela abaixo:
Órgão: 03 - Luziânia - FMS;
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 - Saúde;
Subfunção: 301 - Atenção Básica;
Programa: 0015 - Programa de Saúde da Família;
Ação: 2.526 - Manutenção do Programa Saúde da
Família;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 114 - Transferência de Recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS União
Valor: 5.000,00
Art. 15. Em vista das adequações necessárias para a criação
dos referidos créditos destacados nos artigos anteriores, fica o Poder
Executivo Municipal, nos moldes do art. 167, VI, da Constituição
Federal, autorizado a transpor, remanejar e transferir créditos
orçamentários no âmbito da Administração Direta, Administração
Indireta e Fundos no valor de R$ 587.200,00 (quinhentos e oitenta e
sete mil e duzentos reais).
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
Câmara Municipal de Luziânia
Legislativo - PL 8/2021
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 25/2021
Data: 09/02/2021 - Horário: 15:37
Legislativo - PL 8/2021
à PREFEITURA
net pe MUNICIPAL
Art. 16. Fica autorizado o setor de contabilidade realizar as
alterações necessárias para adequação do PPA - Plano Plurianual
2018/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e LOA-Lei
Orçamentária Anual de 2021, mediante parecer jurídico da
Procuradoria Geral do Município, a fim de contemplar as ações
alteradas nesta Lei.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08
(oito) dias do mês de fevereiro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
MN
uu!
PROTOC
Data: 09/02/2021
Legislativo
L 25/2021
- Horário: 15:37
- PL 8/2021
dE, PREFEITURA
MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo
para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-
nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08
(oito) dias do mês de fevereiro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO e
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNP): 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br