materia nº 1709/1995

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000
LEI n9 1709 de 27 de abril de 1995.
Modifica a Lei n9 1686 de 23 de feverei
ro de 1995, que Institui a Conferência
Municipal de Saúde e o Conselho Munici
pal de Sade e da outras providencias ,
no inciso II do Art. 59.
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 10- O inciso II do Art. 59 passara a ter a
seguinte redação:
II- Representantes dos Prestadores de Serviços
e Trabalhadores/SUS:
Art. 20- Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro/95.
Art. :30- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 dias do
mês de abril de 1995.
ALVARO QRILO RESS RURIZ-Presidente
AJA E seca
-U.ALMEIBA- 10 Secretario
Ni a to Secretário.
nmb.