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Lei nº 1756 de 14 de novembro de 1995.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
reconstruir propriedade destruída por raio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
reconstruir a casa de propriedade da Sra. MARIA LEONARDA PEREIRA DA
SILVA, localizada à Rua São Benedito s/nº Bairro Rosário, nesta cidade, destruída
por um raio.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir os necessários créditos suplementares e/ou especiais para atender
os objetivos da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de novembro de 1995.
ÁLVARO À - Presidente
RS
AAA PARVO SãO — 5
CLÓVIS JOSE R. E. O. ALMEIDAY 1º Secretário
ug a ak y sido: ! Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº. 26 - Telefone: (061) 622. 2000 - FAX: (061) 621.3452 - CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”
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