materia nº 1749/1995

ESTADO DE GOIÁS
Lei nº 1749 de 07 de novembro de 1995.
“Padroniza a construção de túmulos
no CEMITÉRIO JARDIM DA
CONSOLAÇÃO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica padronizada a construção de túmulos no
CEMITÉRIO JARDIM DA CONSOLAÇÃO.
$ 1º - A base do túmulo terá as seguintes dimensões:
largura de um metro e trinta centímetros (1,30); comprimento: dois metros e vinte
centímetros (2,20) e altura: vinte e cinco centímetros (0,25).
82º - A parte superior do túmulo terá as seguintes
dimensões: largura de noventa centímetros (0,90); comprimento: um metro e noventa
centímetros (1,90) e altura: vinte centímetros (0,20).
$ 3º - Será afixada na parte superior do túmulo, para sua
identificação, em posição vertical, na menor dimensão, uma pedra de mármore ou
similar, com as seguintes dimensões: altura de quarenta e cinco centímetros (0,45) e
largura de setenta centímetros (0,70).
Art. 2º - Poderá ser afixada sobre a parte superior do
túmulo uma cruz.
Art. 3º - Fica a critério do interessado, o material de
acabamento a ser usado na construção do túmulo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias
do mês de novembro de 1995. ER
AA A
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
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“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”