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materia nº 1924/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1924 / 1996
Date 1996-12-19
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a exercer a ampliação de rede de abastecimento de água que especifica e dá outras providências."
native_id3995

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-20 Norma promulgada F Lei nº 1924 de 20 de dezembro de 1.996 sancionada.
1996-12-19 Proposição aprovada F —

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