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materia nº 1926/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1926 / 1996
Date 1996-12-19
Ementa“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Posto Policial, que especifica e dá outras providências." (Núcleo Habitacional Cidade Osfaya)
native_id3997

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-20 Norma promulgada F Lei nº 1926 de 20 de dezembro de 1.996 sancionada.
1996-12-19 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
DELUZÂNA
Lei nº 1926 de 19 de dezembro de 1996,
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a
construir um Posto Policial, que especifica e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito
Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a construir um Posto Policial no Núclco Habitacional Cidade Osfaya,
neste Município.
Art. 2º - Fica anda o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a abrir os créditos especiais e/ou suplementares, para
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando às disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do
mês de dezembro de 1996.
« .
OSCAR JUNIOR - Presidente
DIO ad
AFRANIO MEIRELES - 1º Secretário
HERMES C. O - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”

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