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materia nº 1928/1996

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1928 / 1996
Date 1996-12-19
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Centro Espírita Paz, Amor, e Caridade."
native_id3999

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-20 Norma promulgada F Lei nº 1928 de 20 de dezembro de 1.996 sancionada.
1996-12-19 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOWS
DE LUZIÂNIA
Lei nº 1928 de 19 de dezembro de 1996.
“Considera de Utilidade Pública e interesse
social o CENTRO ESPIRITA PAZ, AMOR e
CARIDADE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
relevante interesse social o CENTRO ESPÍRITA PAZ, AMOR E CARIDADE,
fundado em 1º de maio de 1962 e registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, Títulos Documentos e Protestos no livro AZ nº de ordem 21 em 18 de
setembro de 1963 e publicado no Diário Oficial em agosto de 1963, Inscrito no
Ministério da Fazenda sob o nº 02.288.975/0001-92, com domínio jurídico a Rua
Art, 2º - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, beneficios e assitência a que fizerem jus as entidades
declaradas em lei.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do
mês de dezembro de 1996.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”

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