materia nº 1489/2019

» de Saúde, Assistência Socia Direitos Huma
Infância, Juventude e da Mulher CÂMARA
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. Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
(Presidente
PROJETO DE LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2019. .
A comissão de Educação, Cultura €
Desporto Turismo, para Emiss
Câmara A de L:
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de parecer “Institui a Campanha “Coração de
mia Mulher” no município de Luziânia e dá
SUP outras providências.”
patdento
MARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no Uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher” de alerta e orientação às
mulheres sobre O diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares no
município de Luziânia.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na
última semana de setembro, coincidindo com O Dia Mundial do Coração, celebrado
em 29 de setembro, passando a integrar O Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que
envolvam mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de
promover as seguintes ações para prevenir elou permitir diagnóstico das doenças
cardiovasculares:
|— palestras,
| - orientações,
Il — nutrição;
IV — exames preventivos,
v - verificação de pressão arterial.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 48 dias do mês de novembro de
2019.
Ana Lucia ousa e Silva
ereadora
Protocolo nº 1489
ABM SO
Op JA TAZ
Técnica Legislativ:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72800-060 Câmara Municipal de Luz
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br ) /
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei “Coração de Mulher” visa inserir no Calendário Oficial de
Eventos do município a necessidade sobre a prevenção e diagnóstico precoce as
doenças cardiovasculares €& passará a ser realizada anualmente, na última semana
do mês de setembro, período que coincide com O Dia Mundial do Coração, celebrado
no dia 29.
O objetivo dessa ação é reunir entidades que envolvam mulheres, grupos
médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações pela causa.
A ideia é criar uma iniciativa da promoção da saúde da mulher para doenças
que não são O foco do sexo feminino, mas que são responsáveis por UM grande
número de mortes € de casos de invalidez.
Portanto, conto com O apoio dos meus nobres colegas para aprovar O presente
Projeto de Lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 18 dias do mês de novembro de
2019.
Ana Luttá de Sousa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br