Lei nº 1828 de 07 de março de 1996.
“Autoriza alienar bens municipais que
específica. ”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
º Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alienar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal, conforme relação anexa,
que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A alienação de que trata o artigo anterior será
precedida de prévia avaliação e feita na modalidade licitatória de leilão
administrativo.
Art, 3º - O Chefe do Poder Executivo designará Comissão
presidida pela Secretária de Administração para proceder a prévia avaliação dos
bens a serem alienados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do
mês de março de 1996.
a N 9 =
TÚNIOR - Presidente
A Enaas - 1º Secretário
x
e ANAL LZAMAANA
1 CARNEIRO - 2º Secretário )
NMBirfl
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A
ESTA MUNICIPALIDADE, QUE IRÃO A LEILÃO
01 - Trator CBT, modelo 1090-4, ano 1972, de pneus, motor Perkins à diesel,
13576, número de série: 64318 - DESATIVADO
02 - Pá Mecânica marca FIAT-ALLIS, ano 1980, fabricação nacional, modelo
1500b- MOTOR RETIFICAR.
03 - Automóvel marca GM/OPALA COMODORO, ano 1984, cor azul, à álcool,
Placa KBI-1631, nº de Chassi/9B05 VP69DEB1 10006- DESATIVADO.
04 - Automóvel marca Volkswagem, modelo PASSAT, ano 1986, cor vermelha, a
Álcool, placa KBR-9133, GTS 1.8, nº do Chassi: 9BWZZZ322GP006936 -
REGULAR.
05 - Automóvel marca GM/Opala Comodoro, SL/E, ano 1987, modelo 1988, cor
Prata, a Álcool, placa KBI - 1881, nº do Chassi: 9BGVP69DJHB 102388 - BOM,
06 - Automóvel marca FIAT, modelo FIAT - UNO S, ano 1985, cor branca a
Álcool, placa KBI-1851, nº do Chassi: 9BD14600003017664.
07 - Sucata de uma Motoniveladora (Patrol), ano 1974, marca Humber - Warco,
Modelo 10D, série do motor: 35M-3458, número de ordem 04 - DESATIVADA.
08-01 Arado com 03 Discos, marca Tatu.
09 - 02 Grades Niveladoras, marca Tatu.
10 - 01 Plantadeira marca Jumil.
11-01 Grade Aradora marca Roma.
12 - SUCATA: Aproximadamente 10.000 (dez mil) quilos de ferro, compondo o
seguinte:
“Coletor de lixo, Carroceria de Comboio, Compressor de Ar,
Perfuradores, Grampeadores, Central Telefônica marca Ericsson e Telequipo,
máquina de Telex, Motor de Ar Condicionado, e outros materiais de ferro, aço e
alumínio.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”