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materia nº 2/1997

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-10-21
Ementa"Acrescenta § 3º ao art. 43 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-GO."
native_id4148

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1998-09-01 Proposição rejeitada pelo Plenário — Rejeitado em Primeira discussão e votação por Maioria de Votos (10x03).

Documents (1)

texto original #

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Emissão de parecer.
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- Luziânia - Go.”
REJEITADO EM 10.09 .9RSNS E RpP
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Emenda à Lei
Orgânica do Município de Luziânia-Go.
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Art. 1º - Passa a constar do ArtigoçAã vidas livoroa
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E $ 3º - Os locais que ainda não tiverem nome éfyrem
endereçados por número, poderão ser nominados dispensando-se as formalidadês do
parágrafo anterior, necessitando-se apenas aprovação em plenário.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município
de Luziânia-Go, entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
dias do mês de outubro de 1997.
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Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FA
“O POVO NO CENTRO DAS
(061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal fato, a facilidade tanto para os
correios quanto para qualquer pessoa a localização de uma rua ou logradouro que
seja nominado, sendo que a numeração, muitas vezes se confunde com a quadra ou
número do imóvel, causando transtornos aos usuários.
Tal projeto, vem acrescer melhorias ao que se
pretende preservar com o $ 1º 1º e & 2º do artigo 43 da Lei Orgânica deste
Município, ou seja facilitar e não complicar.
É a minha justificativa.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 21 dias do
mês de outubro de 1997.
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Leo RORIZ (us $
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622/2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
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DE LUZIÂNIA
Excelentíssimo Senhor
EDGAR JOSÉ GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
LUZIÂNIA — GOIÁS
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer que
após ouvido o Plenário, seja retornado à pauta o Projeto de Emenda
A à Lei Orgânica do Município de Luziânia que, “Acrescenta 8 3º ao
Artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-Go”. Arquivado
de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno em 05.03.98.
JUSTIFICATIVA
Uma das principais funções da atividade
Parlamentar do Vereador na Câmara Municipal é ouvir a
comunidade e atender seus anseios no que se refere a denominação
de ruas e demais Logradouros Públicos.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica que propus,
N contou com a adesão de 8(oito) Vereadores, são eles, Leonardo
Roriz, Bernardo Deolindo, Gelson Braz, Wellington Faria, Afrânio
Meireles, José Rocha, Nelson Meireles e o autor desta, portanto
maioria absoluta deste Plenário, que desejam homenagear e zelar
pela história de nosso Município.
Existem, no mínimo, dez ruas chamadas de “Rua
01”, ou “Rua 02”, confundindo e dificultando a vida do cidadão.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
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Sendo assim e de acordo com o Parágrafo Único, do
capítulo VII do Regimento Interno desta Casa que diz:
“Cabe a qualquer Vereador, mediante requerimento
dirigido ao Presidente, solicitar o desarquivamento de Projetos e o
reinicio da tramitação Regimental, com exceção daqueles de autoria
do Executivo.
É a minha justificativa.
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara
Municipal de Luziânia aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de
1998.
HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO
“BETO RORIZ”
Vereador — Líder do PSD
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"

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